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Prefeitura deve implantar “botão de alerta” em unidades escolares da rede municipal

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Tecnologia do dispositivo está sendo desenvolvida por equipe própria

A semana começou com foco em garantir escola segura, sem nunca deixar de ser atrativa, alegre e acolhedora. Logo às 8h desta segunda-feira (24 de abril) , a equipe do Departamento de Licitação, ligado à Secretaria de Administração da Prefeitura de Sorriso, conduziu o pregão presencial 017/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada serviço de instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança (câmeras e gravadores). Ao todo, este certame está orçado em R$ 758.373,51.

Além da universalização do monitoramento remoto em todas as 38 unidades escolares da rede municipal, somando-se aí as escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil de Sorriso (Cemeis), e da disponibilização de vigias em todas as unidades (o que já é realidade), a Prefeitura também deve implantar o botão de alerta nas unidades escolares. O anúncio foi feito ainda no sábado (22 de abril), quando a secretária Lúcia Drechsler (Educação – Semed), e os secretários Estevam Calvo (Administração – Semad) e José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil – Semsep) avaliaram o trabalho que vem sendo feito.

Estevam explicou que o dispositivo está sendo desenvolvido pela equipe técnica do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) e segue os moldes do que vem sendo feito em outros municípios, criando um canal direto entre “escola e forças de segurança”. “Estamos avaliando o trabalho que vem sendo desenvolvido, seguindo boas iniciativas que vêm sendo adotadas em outros municípios e esta é uma delas”, destacou Estevam, acrescentando que o botão deve ser realidade já nos próximos 30 dias nas unidades escolares municipais.

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Hoje, mesmo sem aplicativo específico, já há uma ponte entre escola e autoridades (desde as de segurança, Educação, Saúde, Ministério Público e Justiça). Por meio da Comissão de Criação do Plano Municipal de Segurança Escolar, foi criada uma rede de proteção à escola, nos moldes das redes já existentes para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência contra mulheres.

Com isso, gestores escolares ganham mais um suporte para a tomada de medidas efetivas e eficazes para o acompanhamento de denúncias, assim como a pronta disponibilização das forças de segurança, caso necessário.

Além de tornar mais robusto o monitoramento, o titular da Semsep destacou que tem sido intenso o trabalho das forças de segurança em rondas e orientação às unidades escolares, não só municipais, mas de todas as redes: estadual, privada e federal. “A Polícia Militar e a Guarda Municipal têm ampliado as rondas e a Polícia Civil também segue igualmente atenta”, reiterou o gestor, lembrando que tudo está absolutamente dentro da normalidade.

Para a secretária de Educação, Lúcia Drechsler, o importante é ter aluno na escola. “Todo o trabalho para reforçar protocolos e tornar as escolas mais seguras segue sendo feito, e, neste momento, precisamos que os pais nos ajudem nesta tarefa de enviar as crianças à escola, para que possam dar andamento ao conteúdo, que possam se socializar com as outras crianças e, principalmente, que não se tornem reféns do medo, o que pode trazer problemas emocionais, tanto agora, quanto no futuro”, solicitou.

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A gestora informou ainda que a equipe “Fortalecendo Sonhos”, composta por cinco psicólogos da Semed segue atuando na rede municipal para atender casos de depressão, ansiedade e outras situações que os professores ou pais identificarem e que necessitam de atendimento.

“Escolas estão com vigias, portões estão trancados e há necessidade de identificação de todos os que acessam as unidades, sendo que, em breve, serão utilizados crachás para tornar este processo ainda mais rigoroso, mas neste momento, precisamos reiterar que escola é lugar de alegria, de convivência, de aprender não apenas português, matemática ou ciências, mas aprender a ‘ser’, e , especialmente agora, vamos reforçar as práticas para inibir toda e qualquer forma de bullying, trabalhar nos alunos as habilidades para a solução pacífica de conflitos, e potencializar atividades lúdicas que promovam a paz, a cordialidade e o amor ”, contextualizou.

Veja também:

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/forcas-de-seguranca-reforcam-rondas-nesta-quinta-feira-20-de-abril-64412b8760b92

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/ja-estao-interligadas-forcas-de-seguranca-200-cameras-que-monitoram-unidades-escolares-da-rede-municipal-6439682aca800

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/vigias-de-escolas-e-cemeis-participam-da-primeira-etapa-de-formacao-6439666055138

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/curso-para-vigilantes-de-escolas-e-cemeis-sera-amanha-64381b0a00123

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/prefeitura-esta-contratando-vigilantes-imediatamente-64356631ae87b

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/seguranca-nas-escolas-e-pauta-do-ggi-642ef9920d493

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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