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Prefeitura destinou mais de R$ 730 mil para cobertura da 6.ª Delegacia da PRF

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Em 2022, unidade passou por revitalização

Foi oficialmente entregue na manhã desta sexta-feira (29 de novembro), a cobertura metálica construída na 6.ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 733 da BR-163. A empreitada teve início em março e foi concluída em outubro, garantindo assim 821,70 m² de área coberta atravessando a pista da rodovia, com um investimento de R$ 731.392,01 por parte da Prefeitura.

A instalação da estrutura metálica vinha sendo discutida desde 2021, quando, prontamente, o prefeito Ari Lafin disse sim ao pedido feito pela instituição federal. Para viabilizar toda a intervenção, foi sancionada, em 3 de outubro de 2023, a Lei 3.440. A partir da legalização de todo o trâmite, teve início o processo licitatório que permitiu a definição da empreiteira que instalou a estrutura, a Lanssnova Engenharia Ltda.

“Entregar esta cobertura é coroação de um sonho antigo de todos”, resumiu o inspetor Leonardo Ramos, que estava à frente da Delegacia quando todo o processo teve início. Hoje, o comandante da delegacia é inspetor Felipe Mesquita, contemporâneo de Ramos na PRF. “ Começamos nossas carreiras aqui, nesta unidade, e quero agradecer ao Executivo pela coragem de solicitar ao Legislativo a utilização de recursos do Município em uma obra federal”, contextualizou o PRF, lembrando do quanto o apoio, tanto do Executivo, quanto dos conselhos de Segurança (Comsep e Conseg) são fundamentais para o bom funcionamento da unidade, “ que funciona no maior corredor de grãos do país”.

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A benfeitoria também facilitará o trabalho de instituições como a Polícia Judiciária Civil (PJC), a Polícia Militar (PM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager MT).

“Das 15 unidades operacionais de Mato Grosso, agora, somente a do Posto Gil ainda não tem cobertura, por uma questão de necessidade de adequação estrutural”, informou o superintendente da PRF em Mato Grosso, Arthur Nogueira, que agradeceu a gestão municipal por assumir esta demanda. “É uma gestão diferenciada da de outros prefeitos, porque entende que a segurança pública também é dever do município”.

Em sua fala, o prefeito relembrou outras ações articuladas pelo Executivo, tanto de forma direta, quanto em parceria com conselhos e outros entes federativos para reforçar o trabalho das forças de segurança, como o pedido de mais delegados e a viabilização de um novo prédio para a delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC), ações de reforma e ampliação do Batalhão da PM em Sorriso, e também em Boa Esperança, construção de um novo quartel para o Corpo de Bombeiros, dentre uma série de outros avanços.

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“Segurança pública, é, de fato, responsabilidade de todos”, enfatizou o gestor, acrescentando que o trabalho social é igualmente estratégico para resolver problemas crônicos ligados à segurança. Ari também relembrou outras ações realizadas pelo Executivo para melhorar as condições de trabalho dos PRFs assim como dos usuários da via abordados na Delegacia.

Outros investimentos

A unidade foi revitalizada ainda em 2022, com remodelação do layout interno, pintura, iluminação externa com luminárias em LED, novos móveis, persianas e um jardim.

Para tanto, mais que a disponibilização da equipe de servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), da equipe de paisagismo do Horto Municipal Sebastião Almeida da Silva, assim como de mão-de-obra de reeducandos via Projeto Mão Amiga, a empreitada também contou com a destinação de recursos via Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), e ainda de devolução de parte do duodécimo pela Câmara de Vereadores. O Conselho de Segurança Pública (Conseg) também atuou no processo.

Além da intervenção promovida pela Prefeitura de Sorriso, à época, a reforma da unidade contou com o aporte de R$ 1,5 milhão via Rota do Oeste, o que resultou em melhorias e ampliação da delegacia, da sala de instrução e da unidade operacional.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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