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Prefeitura, Câmara e ACES firmam parceria para iluminar Sorriso no “Natal Luz”

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Assinatura realizada na manhã desta quinta-feira (23) marca início dos preparativos para decoração natalina em diversos pontos da cidade

Na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), o prefeito Alei Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Rodrigo Matterazzi, e o presidente da ACES, Sávio Júnior Zaniolo, assinaram o termo de parceria que viabiliza o projeto “Natal Luz” na cidade de Sorriso. O acordo prevê o repasse de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1 milhão da Prefeitura – por meio da Secretaria de Cultura – e R$ 1,2 milhões de devolução da Câmara.

O recurso será destinado à decoração natalina em diversos pontos da cidade, que já começou com a instalação da iluminação na avenida Blumenau e ornamentação do lago do bairro Rota do Sol. Quando toda a instalação estiver concluída, a abertura oficial ocorrerá no dia 30 de novembro, com o acender das luzes, chegada do Papai Noel e entrega simbólica da chave da cidade.

Segundo o vice-presidente da ACES, responsável pela decoração natalina, Nilson de Alencar, “este ano trouxemos várias novidades: teremos a ‘Carreta da Alegria’ com personagens de quadrinhos, uma árvore de Natal tecnológica de 22 metros de altura — bem maior que a do ano anterior — além de peças novas de decoração mecânica”.

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O prefeito Alei Fernandes destacou a importância do projeto para fortalecer o sentimento de pertencimento e esperança entre os sorrisenses. “O Natal Luz é um presente para toda a nossa população. Queremos iluminar a cidade, acender o espírito natalino, estimular o comércio local e criar momentos de convivência em família”, disse o prefeito.

A secretária de Cultura, Marisa Neto, reforçou a importância do investimento para a cultura. “O Natal Luz é um projeto que emociona e mobiliza a cidade inteira. É um trabalho que une arte, criatividade e fé, e transforma os espaços públicos em locais de convivência e celebração. Com o apoio da Prefeitura, da Câmara e da ACES, Sorriso vai viver um Natal ainda mais encantador”, destacou Marisa.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi, ressaltou que a devolução dos recursos do Legislativo é uma forma de retribuir à população. “A Câmara tem um compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos. Ao devolver parte do duodécimo, garantimos que o dinheiro volte em forma de alegria, cultura e momentos especiais para as famílias sorrisenses”, disse Matterazzi.

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A ornamentação contempla os seguintes pontos da cidade:

  • Praça da Juventude — montagem de presépio, árvore de Natal, portal de luzes e iluminação pontual das árvores da área.
  • Aproximadamente 500 ­pontos na Avenida Blumenau.
  • Lago do Bairro Jardim Vila Bela — instalações pontuais de iluminação.
  • Avenida Natalino João Brescansin (trecho até a Praça das Fontes) — iluminação natalina pontual.
  • Distrito de Primavera — decoração e iluminação pontual.
  • Praça das Fontes — ornamentação natalina.
  • Paço Municipal — instalação de decoração.
  • Lago do Bairro Rota do Sol — instalação e decoração natalinas pontuais.
  • Praça da Integração — decoração e iluminação pontuais.

Na Praça da Juventude será montado um palco cultural para apresentações entre 30 de novembro e 25 de dezembro. Os primeiros 15 dias serão reservados aos Cemeis, com apresentação dos autos de Natal das crianças, seguidos de mais 10 dias para artistas locais. A programação completa será divulgada em breve.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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