Sorriso

Prefeitura busca empresas interessadas em construir residências sociais

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Fomento ao empreendedorismo visa atrair empresas com expertise em habitação social

Diante do alto déficit habitacional, a Prefeitura está buscando empresas que tenham interesse e experiência em construir habitação social para atender a demanda do município que soma mais de 13 mil famílias pré-cadastradas.

Em 2021, a Prefeitura lançou o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social – “Habita Mais Sorriso” concedendo incentivos fiscais para investidores, construtores, loteadores e de mais interessados, com o propósito de fomentar a construção de residências, apartamentos e condomínios residenciais para famílias com renda de até 10 salários. Entre os incentivos está a redução de até 100% do IPTU, ISSQN, taxas relacionadas a projetos, taxa de fiscalização de instalação e funcionamento, taxas de licenciamento ambiental, isenção do ITBI dos bens Imóveis que fizerem parte do projeto de habitação.

Interessada em expandir seus negócios, seguindo a BR 163 a empresa paulista Pacaembu Construtora, já chegou ao Mato Grosso e vem conquistando espaço. Na quinta-feira (14) o prefeito Ari Lafin, o coordenador do Programa de Habitação, Bendo Braga, o secretário de Governo Hilton Polesello, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Oliveira e representantes da Semcid receberam os diretores da Pacaembu Construtora Bruno Villar e Marco Kunzler da Campo Incorporadora. Ambos trouxeram o portfólio da empresa, com a tradição em empreendimentos horizontais em grande escala e de qualidade, ofertando moradia digna aos cidadãos de baixa renda, transformando o sonho da casa própria em um plano possível para saírem do aluguel.

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O coordenador da Habitação Brendo Braga, disse que a ocasião serviu para conhecer a empresa e sua expertise em projetos sociais, bem como apresentar o déficit habitacional do Município e apresentar os benefícios que a prefeitura oferece a quem vem construir em Sorriso. A Prefeitura oferta essas vantagens no intuito de receber mais empresas interessadas em construir habitação social no município, mais em conta para a população que trabalha e sonha com a casa própria.

O Prefeito Ari disse que o programa Habita Mais Sorriso é uma proposta desenvolvida em conjunto com a Assistência Social, através da secretária e primeira-dama Jucélia Ferro e aprovada pela Câmara Municipal. “Estamos buscando empresas para construir residenciais de cunho social. Assim como a Pacaembu, esperamos mais empresas voltadas a esse mercado, visando diminuir o déficit habitacional, no Município.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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