Sorriso

Prefeito recebe representantes da Associação de Mototaxistas e ouve demandas

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Entender as necessidades dos mototáxis que atuam no Município. Para isso, o prefeito Ari Lafin recebeu nesta manhã, 03 de abril, representantes da Associação de Mototáxis de Sorriso. Linhas de crédito disponíveis; construção e adequação de pontos de mototáxis; criação e adequação de um aplicativo de atendimento para a categoria foram alguns itens da pauta do encontro.

Presentes na reunião o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Valdecir Rudge Gnoato e o coordenador da Sala do Empreendedor, Esmeraldo da Silva Neto, pontuaram que hoje a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), oferta uma linha de crédito especial para mototaxistas com valores de até R$ 20 mil. “A equipe do Desenvolve já esteve aqui para especificar essa linha”, frisa Esmeraldo.

O acesso para a linha pode ser feito diretamente pelo site da Agência ou com o apoio da equipe Sala do Empreendedor que atende na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira, também no Ganha Tempo Central e no Ganha Tempo da Zona Leste. Outra opção é ligar no 3545-8381.

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Outro item debatido foi a necessidade de construção de três novos pontos de mototaxistas – na Rodoviária, na Rua Tangará e na Área Verde, além de adequar o espaço em frente à Caixa Econômica Federal. Hoje, há dois ontos adequados, um em frente ao Ganha Tempo Central e outro no bairro Jardim Primavera.

A presidente da Associação dos Mototaxistas, Luciana da Costa Santos, salientou ainda que outra necessidade da categoria é a criação e legalização de um aplicativo para chamadas. “Hoje nós somos 55 mototaxistas associados e gostaríamos muito de criar e legalizar um aplicativo para atendimento, regularizado, com critérios definidos de como proceder, como e quem pode atuar como mototáxi”, frisa Luciana.

A profissional destaca que todas as motocicletas usadas pelos profissionais passam pelo crivo da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, em que são avaliadas as condições gerais do estado de uso e conservação, sistema elétrico, pneus, além dos itens de segurança, entre uma série de outros componentes. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também são igualmente analisados.

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“E o mototáxi precisa passar por um curso especifico para o transporte de passageiros; são ações coordenadas, nós, enquanto Associação prezamos pela nossa segurança e dos passageiros, tanto que nos registros de acidentes de trânsito, é praticamente zero o envolvimento de mototáxis da Associação”, reforça.

Para o prefeito, todos os itens listados pela Associação merecem um olhar especial. “Estamos abrindo um grupo de trabalho permanente para que juntos possamos encontrar soluções, adequar o que for necessário e melhorar as condições de trabalho da categoria, dentro do possível pela Administração, pois o serviço é também uma concessão”, salienta o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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