Sorriso

Prefeito e secretários acompanham assinatura de ordem de serviço para recuperar BR-163

Publicado em

Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163 e reparos devem começar imediatamente

O prefeito Ari Lafin, junto aos secretários José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil) e Milton Geller (Obras e Serviços Públicos), testemunhou, nesta sexta-feira (5 de maio), na capital do Estado, a assinatura das ordens de serviço que vão permitir a recuperação imediata da BR-163.

O governador Mauro Mendes assinou cinco ordens de serviço para recuperar trechos da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, por meio da concessionária Nova Rota do Oeste.

A concessão da BR-163 foi oficialmente assumida pelo Governo de Mato Grosso na quinta-feira (04 de maio), em cerimônia realizada em Brasília com o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva. A MT-PAR será acionista majoritária da Nova Rota e a previsão de investimentos nos próximos dois anos é de R$ 1,6 bilhão.

Durante a assinatura das ordens de serviço, o governador Mauro Mendes lembrou que a BR-163 tem importância para todos os cidadãos mato-grossenses, uma vez que mesmo quem não trafega na rodovia, consome produtos que são transportados por ela. Mauro lembrou todo o processo de negociação, para que o Estado pudesse resolver esse problema.

“Fico feliz por chegar ao final de uma trajetória que parecia impossível, tantos eram os problemas que precisavam ser resolvidos. Foram tantas reuniões realizadas que conduziram a essa solução, que hoje é reconhecida pelo mercado como importante, inovadora e exitosa. Agora, queremos ver rapidamente máquinas trabalhando na estrada”, afirmou Mauro.

Leia Também:  Vereadores mirins pedem melhorias ao prefeito durante reunião com lideranças de bairros

As ordens de serviço assinadas pelo governador correspondem a cinco trechos da rodovia: o primeiro na Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande; o segundo entre Várzea Grande e Jangada; o terceiro entre Jangada e Rosário Oeste; o quarto entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde; e o último entre Lucas do Rio Verde e Sinop.

Para Ari, garantir a trafegabilidade da via e, assim que possível, evoluir para sua total duplicação, representa não apenas mais segurança no ir e vir para todos que trafegam na via, mas impulsiona diretamente o crescimento de todos os municípios que a margeiam. “É mais desenvolvimento econômico, é mais fluidez ao escoamento das safras, é mais incentivo para a instalação de indústrias, e, principalmente, mais qualidade de vida para todos os mato-grossenses”.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, afirmou que a concessionária terá outras missões nos próximos dias, para recuperar o trecho entre Jaciara e Rondonópolis. Ele lembrou também que já está no mercado a licitação para fazer a duplicação entre o Posto Gil e Nova Mutum e que em breve outros trechos serão licitados.

Duplicação

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou mais detalhes sobre a ação do Governo do Estado. Segundo ele, o Governo não tem o interesse de transformar a BR-163 em um negócio que tenha lucro, por isso será mantido o patamar tarifário e realizados os investimentos previstos no Plano de Exploração Rodoviário.

“O governo entrou nessa situação pelo interesse público de resolver esse problema”, afirmou. Segundo Gallo, o objetivo é fazer todas as obras necessárias em até oito anos. O secretário ainda destacou a maturidade institucional de todos os envolvidos que permitiram esse acordo de grande complexidade.

Leia Também:  Prefeito determina abertura de extensão da UPA

O novo presidente da concessionária, engenheiro Luciano Uchoa, afirmou que o aporte do governo permitiu a retomada das obras. Ele anunciou um plano de ataque de três anos, incluindo conectar toda a rodovia com fibra ótica, o que vai permitir um monitoramento em tempo real e um melhor atendimento aos usuários.

Também participaram do evento os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados federais Fábio Garcia e Abílio Brunini; os deputados estaduais Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco, Diego Guimarães e Fabinho Tardin; o ex-diretor da Rota do Oeste, Júlio Perdigão; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum), Jacob Bringsten (Vila Bela da Santíssima Trindade), Egon Hoeppers (Santa Rita do Trivelato), Chico Gamba (Alta Floresta), Rogério Mena (Jangada) e Alex da Farmácia (Rosário Oeste); os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), coronel César Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística) e Grasielle Bugalho (Assistência Social); o presidente da MT PAR, Wener Santos, do Intermat, Francisco Seraim e do MT Gás, Aécio Rodrigues; a presidente da OAB, Gisela Cardoso e o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Advertisement

Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Published

on

Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Leia Também:  Em novo edital, NIF aponta necessidade urgente de construção de calçadas em vários imóveis

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Leia Também:  Bolsonaro desmente Marçal e diz apoiar Nunes em SP: ‘Compromisso com o prefeito’

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA