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Prefeito conhece potencialidades e partilha informações com equipe gestora de Juína

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O secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, e o subprefeito de Boa Esperança, Calebe Francio, acompanham Ari na agenda regional

O prefeito Ari Lafin, o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, e o subprefeito de Boa Esperança, Calebe Francio, cumpriram agenda em Juína nesta segunda-feira (27 de novembro). Na cidade que faz divisa com Rondônia, os sorrisenses apresentaram o “Sorriso em Números” ao prefeito Paulo Veronese, secretários e vereadores.

Além de apresentar o panorama econômico e social, assim como as potencialidades da Capital do agro aos juinenses, a agenda na cidade-polo do Aripuanã, já no bioma da Amazônia, também serve para enriquecer o repertório dos sorrisenses.

“Estamos passando por uma transição de software em nosso sistema e, em Juína, eles já utilizam esta mesma ferramenta há dois anos”, comentou o secretário de Fazenda.

Na oportunidade, os sorrisenses também conferiram o canteiro de obras das casas populares que estão sendo erguidas por meio do programa estadual SER Família Habitação. Em Juína, 107 famílias serão beneficiadas com as residências, que contam com subsídio R$ 15 mil via Governo Federal e a prefeitura de Juína destinou o terreno.

De acordo com a MT PAR, as casas têm 48 m², divididos em sala, cozinha, dois quartos e banheiro, em terrenos a partir de 355 m². De acordo com a MT PAR, a seleção das famílias foi feita pela Prefeitura de Juína, com avaliação e aprovação da Caixa Econômica Federal e a previsão é entregar as casas em maio de 2024.

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Em Sorriso, devem ser construídas mil residências populares por meio deste mesmo programa, com subsídio do Estado, doação de terreno pela Prefeitura e financiamento pela Caixa Econômica Federal. No entanto, aqui, a opção foi pela edificação de apartamentos.

“Viemos conhecer a realidade da cidade referência na produção de gado, de madeira, e que hoje também vem se credenciando como potencialidade agrícola e aprender, com o prefeito Paulo Veronese, que se destaca pela simplicidade e humildade, e, ao mesmo tempo, um por gestão atuante e moderna”, destacou Ari.

Para Veronese, o intercâmbio é sempre um processo enriquecedor para todos os envolvidos. “Mesmo com as diferenças entre os dois municípios, momentos como este permitem conhecermos as boas experiências de Sorriso, referência no eixo da BR-163”.

O subprefeito do distrito Boa Esperança, futuro município de Boa Esperança do Norte, também destacou a importância do momento de benchmarking . “Estamos passando pelo momento de transição de ‘distrito’ para ‘município’ e conhecer outras realidades é muito importante neste processo, aguardado há 23 anos”, comentou Calebe.

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Saiba mais sobre Habitação

Os mil apartamentos atenderão famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O Estado fornecerá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor de entrada da casa própria. O subsídio de R$ 20 mil será para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.

Além destas residências financiáveis, outras 50 casas serão erguidas, também em parceria com o Estado, para famílias de extrema vulnerabilidade social.

O Executivo Municipal também vem solicitando, junto ao Governo Federal, novos conjuntos habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida, voltados à Faixa 1.

Há ainda o programa Municipal Habita Mais Sorriso, 100% municipal. Por meio dele, a Prefeitura concede uma série de incentivos fiscais, como a redução e até isenção de impostos para estimular a construção dos projetos habitacionais populares.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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