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Prefeito busca credenciamento da Clínica de Tratamento Renal pelo SUS

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Ainda ontem, o gestor também apresentou demandas à diretoria da ANTT

Credenciamento. Essa foi a palavra que norteou a pauta de uma reunião do prefeito Ari Lafin, ontem, 27 de março, no Ministério da Saúde em Brasília. Na capital federal o prefeito reiterou o pedido para o credenciamento da Clínica de Tratamento Renal construída pelo Município. Inclusive, na última segunda-feira, dia 25, a equipe do Instituto Nefrológico Ltda, que deve operar a Clínica visitou o espaço para alinhas os últimos detalhes.

No Ministério da Saúde, Ari destacou que inicialmente o Município irá arcar com os custos, avaliados inicialmente em R$ 300 mil mensais. Porém, solicitou ao Ministério que analise o processo para credenciamento da Clínica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o custeio dos serviços, uma vez que o serviço de hemodiálise é de alto custo, não sendo obrigação do Município.

Recentemente, no dia 26 de fevereiro, Ari e o secretário de Saúde do Município, Luis Fábio Marchioro, também estiveram em audiência com o governador Mauro Mendes para discutir a abertura do espaço. De acordo com o relatório apresentado ao governador, o centro abrirá ao público já atendendo 44 pacientes com necessidade mensal de aplicação de R$ 300 mil. Além dos 20 pacientes sorrisenses, com a operação da Clínica em Sorriso devem ser atendidos nove pacientes de Nova Mutum; 11 de Lucas do Rio Verde. Os outros quatro pacientes são dos municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Ubiratã e Tapurah.

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“Estamos em busca desse credenciamento, entendemos o quão sofrido é este processo de estar doente, debilitado e necessitar numa mesma semana enfrentar a estrada várias vezes para tratamento”, diz o prefeito. Ari cita ainda o apoio que o Município recebeu do Legislativo nessa luta. “Todos os vereadores entenderam e apoiaram essa causa, agradecemos a todos e em especial ao vereador Leandro Damiani que tem levantado essa bandeira”, completa.

Na ANTT

Também ontem, dia 27, Ari esteve na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres. O encontro na ANTT foi para discutir o plano de acesso da rodovia à área urbana. Na pauta, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, acompanhou o prefeito.

Ari detalhou o fato de a área urbana do Município ser cortada pela BR 163 com grande fluxo de caminhões; essa travessia urbana causa grande impacto no tráfego interno da cidade causando inclusive acidentes de trânsito. “Percebemos a necessidade de viabilizar o anel viário da BR 163 com desvio do centro da cidade para o lado direito da BR sentido Cuiabá- Sinop”, defende o prefeito.

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Outra solicitação também apresentada à ANTT é a construção de uma ponte sobre o Rio Lira que faz a travessia da BR 163, como medida de segurança aos moradores e empresas instaladas no Bairro Verde Campos no momento do acesso.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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