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Na Seduc, Prefeito atualiza informações sobre escolas estaduais para Sorriso

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Reunião com o Secretário Alan Porto foi para tratar sobre construção, reforma e ampliação das escolas estaduais

Não é de hoje que o prefeito Ari Lafin, vem pleiteando novas escolas estaduais para o Município, junto ao governo do Estado. Em junho, por exemplo, por ocasião da visita do vice-governador e secretários estaduais foi apresentado, aos visitantes, três pontos estratégicos para construção de novas unidades, para abrigar os alunos egressos da rede municipal, que, até 2024, deve responder somente pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental I. Desta maneira, a partir de 2024, os alunos do 6.º ano já devem ser atendidos pela rede estadual.

Nesta terça-feira (14 de novembro), mais uma vez, o prefeito Ari acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, se reúne com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratar do processo de contratação das obras da Educação de competência do Estado, para o município de Sorriso.

Alan Porto explicou o cenário atual dizendo que foram publicados editais para cinco lotes, com investimento total de 57 milhões. Sendo que o lote 1 licitou a construção de 4 piscinas, nas escolas 13 de Maio, Tiradentes no Portal Kaiabi, no residencial Mario Raiter e no Bairro União, já tem empresa vencedora do certame.

Já o lote 2 para edificação de uma nova escola estadual no Bairro Mont Serrat, onde a Prefeitura, com aprovação da Câmara Municipal, doou a área ao executivo estadual, para construção de uma unidade escolar contendo 24 salas de aula, salas de apoio, refeitório, quadra poliesportiva, piscina e vestiários, entre outras repartições teve interessados, porém os valores ficaram muito superior aos de referência. Portanto não há empresa habilitada.

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Enquanto o lote 3 para retomada da escola do Militar Tiradentes no Portal Kaiabi e construção de uma nova escola no residencial Mário Raiter, esse lote fracassou e um novo edital será publicado para retomada dessas obras.

O lote 4, refere-se a retomada e construção de cinco quadras, nas escolas 13 de Maio, José Domingos Fraga, Portal Kaiabi, Mario Raiter e União, já tem empresa vencedora.

E, por fim, o lote 5 para reforma e ampliação das escolas José Domingos Fraga e 13 de Maio também não teve interessados nessas obras e se faz necessário novo chamamento.

Mesmo sem empresas para executar as obras da Escola Militar Tiradentes, uma das prioridades do Governo, já foi renovado o contrato com a Faculdade Anhanguera, o que garante o estudo dos alunos, em 2024.

Reformas e ampliações

A obra do refeitório da Escolas Mario Spinelli está em andamento. E, na Escola Arlete Capellari já está resolvida a questão referente ao aditivo, também foi aprovado o estudo técnico e solucionadas as demais pendências. Sendo assim, o aditivo será assinado nos próximos dias.

Frente a tudo disso, Alan Porto destacou que o trabalho em favor das escolas de Sorriso tem sido constante. “Sorriso é prioridade. Conhecemos a realidade das escolas, faltam salas de aula, estamos dedicados dia e noite, para acelerar esses processos. Tenho fé que, ainda neste mês de novembro, todos os processos em andamento estejam finalizados. Outra informação importante é que todas as construções novas e ampliações são estruturas pré-moldadas e pré-fabricadas. Então o cronograma é mais enxuto, pretendemos entregar todas as escolas no ano que vem”, afirma o secretário,

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No final da reunião, Ari Lafin reiterou que não falta vontade por parte do Governo Estadual, o que trava todo processo é a burocracia que deve seguir os trâmites legais. “O Governo do Estado e a Seduc estão empenhados nessa questão, infelizmente, existem os processos burocráticos que precisam ser obedecidos. Reforço que o Governo, através do Otaviano Pivetta, Mauro Mendes, Alan Porto e equipe, estão buscando uma alternativa junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. Contudo, é preciso obedecer aos trâmites legais e de planilha de preço”, completa Ari.

Déficit de vagas

Vale lembrar que, segundo a Semed, no próximo ano os alunos do 6.º ano do Ensino Fundamental já devem ser atendidos pela rede estadual. Em torno de 3,5 mil alunos serão remanejados da rede municipal para a rede estadual.

Diante dessa realidade, a Prefeitura, vem desenvolvendo um trabalho contínuo junto aos representantes do Governo do Estado, apontando a necessidade de três novas escolas estaduais em Sorriso, sendo uma na Zona Oeste em fase de licitação, uma na Zona Leste e uma no Distrito de Primavera.

Além das novas unidades e da conclusão das obras de reforma e ampliação, os estudos apontam ainda a necessidade de mais seis salas na unidade estadual do Distrito de Boa Esperança e oito novas salas na Escola Ignácio Shevinski.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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