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Município assina contrato com hospitais Fátima e 13 de Maio para disponibilização de leitos clínicos

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Diária dos leitos, fixada em R$ 442,00 para enfermarias, será 100% custeada pelo Município

O prefeito Ari Lafin assinou nesta manhã, 16 de novembro, o contrato para disponibilização de leitos clínicos das unidades hospitalares Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fátima e Hospital e Maternidade 13 de Maio com diária paga pelo Município. Na prática, ressalta Ari, a medida visa disponibilizar leitos clínicos de retaguarda para atender a demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sara Akemi Ichicava. A estimativa inicial do Município é disponibilizar até 10 leitos/dia nesse formato; cindo em cada unidade.

“Nossa UPA está sobrecarregada de pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos; principalmente cirúrgicas ortopédicas em virtude de acidentes, com essa ação buscamos desafogar a UPA e dar mais conforto a quem está doente e aguarda. Agradecemos aos gestores do Fátima e do 13 de Maio que entenderam nossa dificuldade e realizaram o cadastro”, ressalta o prefeito. Hoje mesmo, 23 pacientes estão internados na UPA aguardando regulação do Estado. A meta é iniciar a disponibilização dos leitos ainda esta semana.

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Com a assinatura do contrato, o Município irá pagar a diária do leito para o hospital em questão e transferir pacientes em estado mais leve, como pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas para esses espaços. A diária será 100% paga pelo Município com valores de R$ 442,00 para leitos clínicos de retaguarda em enfermaria e de R$ 110,00 para a diária de acompanhantes, nos casos amparados por lei. No total, o Município deve aplicar até R$ e R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais) no pagamento dessas diárias; esse valor será usado em um prazo de doze meses.

Cabe lembrar que é assegurado o direito de ter acompanhante em hospitais aos pacientes idosos (Lei nº 10.741/2003); crianças e adolescentes menores de 18 anos (Lei nº 18.063/1993); pacientes com deficiência e/ou outras necessidades especiais (Lei nº 13.146/2015) e pacientes com comprometimento físico e/ou psíquico com recomendação médica.

O secretário de Saúde e Saneamento, Luis Fábio Marchioro, destaca que todos os cuidados clínicos como de equipe de enfermagem, médica e de medicação serão assegurados aos pacientes. “Diante da superlotação da UPA conversamos com o prefeito Ari Lafin, apresentamos a proposta e ele prontamente nos autorizou a buscar esse amparo a mais para propiciar mais conforto a quem aguarda”, ressalta.

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“Agradeço a equipe da UPA que foi que nasceu essa ideia e hoje estamos aqui comemorando esse novo momento para a saúde local; o apoio do prefeito; do nosso secretário-adjunto Sílvio e dos vereadores também foi fundamental no processo”, completa.

Todo o processo iniciou ainda em 25 de outubro, quando foi aberto o prazo para que as todas as unidades hospitalares do Município pudessem aderir ao credenciamento para prestar serviços de assistência à saúde em complementariedade ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo encerrou em 6 de novembro com o cadastro dos hospitais 13 de Maio e Fátima.

Nesta manhã, além dos representantes do Executivo, a direção da UPA, representantes dos hospitais e vereadores acompanharam a assinatura do contrato.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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