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Município adota tolerância zero contra autores de incêndios florestais

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Infratores podem ser responsabilizados na esfera administrativa, cível e criminal

A partir deste sábado (1º de julho) quem for flagrado utilizando fogo para limpeza e manejo de áreas rurais, em Sorriso, será responsabilizado nas esferas administrativa, cível e criminal.

O alerta foi dado nesta manhã (27) pelo secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) e presidente do Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, Marcelo Lincoln, durante reunião com pequenos produtores rurais no Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga).

“O Município de Sorriso se tornou uma referência quanto às ações de preservação ambiental e de conscientização contra incêndios florestais. No entanto, para evitarmos que catástrofes como as de 2019 se repitam é necessário o engajamento de todos, em especial daqueles que residem na zona rural”, observa Lincoln ao relembrar o incidente que devastou parte do assentamento onde residem aproximadamente 400 famílias.

“Não tem coisa pior do que ver o esforço de uma vida toda ser consumido pelo fogo, e você ali sem poder fazer nada. A gente vê com bons olhos essa iniciativa da Prefeitura e torce para que situações como essa jamais voltem a acontecer”, pontua o assentado Jânio Scaquett.

O secretário de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Marlon Zanella, também endossou o apelo em busca da conscientização dos moradores. Na avaliação dele, a iniciativa da Administração Municipal e o empenho das forças de segurança “tende a diminuir os danos causados pelos incêndios, mas somente uma mudança comportamental dos moradores será capaz de eliminar o problema”.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para assegurarmos um período de estiagem tranquilo. Fizemos a aquisição de caminhões-pipas, tanques de água, equipamentos de uso individual, grades aradoras, entre outros implementos agrícolas, além da contratação de brigadistas”, enfatiza o gestor.

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Já o vice-prefeito, Gerson Bicego, ressalta que o clima do estado favorece a implementação de medidas preventivas. “Somos privilegiados pela natureza. Sabemos quando irá chover e qual o período de estiagem. Qual outro lugar do mundo lhe proporciona isso?”, questiona.

A prevenção de incêndios florestais já foi pauta de reunião com representantes de loteadores, pequenos produtores rurais e, em breve, também será abordado com membros do Sindicato Rural de Sorriso.

Comandante da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Sorriso, o capitão Daniel Alves Moura e Silva, reitera que o descumprimento da legislação ambiental pode resultar na prisão em flagrante do autor do delito.

“Por determinação do nosso comando, o Corpo de Bombeiros atua em três linhas de trabalho durante a temporada de incêndios florestais; a primeira delas é a prevenção/preparação que consiste no trabalho de planejamento, orientação e formação

de novos brigadistas. Em seguida, damos início à fase de pronta resposta, que nada mais é do que o período dedicado ao combate de incêndios. E, por último, também atuamos na fase de responsabilização, quando efetuamos a prisão e apresentação de infratores a autoridade competente a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”, assevera.

Também participaram do encontro o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jorge Luiz de Almeida, o chefe de operações da Polícia Judiciária Civil, Roberto Pouso, o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), Alberto dos Santos, o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Enivaldo Golmini, o secretário-adjunto Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Juliano Mezzalira, o coordenador da Casa dos Conselhos, Celso Marcon, representantes do Clube Amigos da Terra (CAT) e o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Reinaldo Nunes.

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Período proibitivo

Conforme o decreto nº 259/2023, publicado pelo governo do Estado, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de julho até 31 de outubro deste ano.

Jornada delegada

Em abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Sorriso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizaram o Termo de Cooperação nº 0055/2023 que prevê o trabalho remunerado de bombeiros militares em horário de folga, a exemplo do que já acontece com os integrantes da Polícia Militar.

Por meio da iniciativa, a Administração Municipal garantiu o reforço do efetivo que pode ser requisitado para dar apoio em ações de fiscalização, monitoramento, elaboração de projetos de prevenção de incêndios, além do combate ao fogo propriamente dito.

Conforme o termo, cada militar não pode exceder carga horária de 6 horas diárias, nem tampouco carga horária superior a 50 horas mensal.

Lançamento de temporada de combate a incêndios florestais

Autoridades, representantes de entidades locais e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT) participam, no dia 4 de julho (terça-feira), a partir das 8h, na Praça das Fontes, em Sorriso, do lançamento oficial da Temporada de Combate a Incêndios Florestais 2023.

Durante a solenidade, a Administração Municipal apresentará um cronograma das ações integradas, além de dados referentes aos investimentos na prevenção e no combate a incêndios urbanos e florestais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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