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Inaugurado Escritório Social de Sorriso

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Unidade é a oitava do Estado a abrir as portas para atendimento de egressos do sistema penitenciário

“Acolhimento e reinserção no mercado de trabalho para toda aquela pessoa que assim desejar”, é dessa forma que a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro, resume a principal função do Escritório Social inaugurado nesta manhã, 06 de março, no Município.

Definido como um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, o Escritório Social fará o papel prático de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. “É mais um pilar de apoio para quem busca a reinserção efetiva na sociedade e na família; o espaço também atenderá como suporte aos familiares desse egresso”, exemplifica Jucélia.

Todo esse trabalho, lembra a gestora, já era feito no Município por meio do Centro de Referência de Atenção Social (CRAS). Porém, agora com a instalação do Escritório Social passasse a ter um ponto central para orientar e coordenar as ações. “O Escritório Social é um instrumento do Tribunal de Justiça (TJ) que por meio do Conselho Nacional de Justiça tem procurado prefeituras de todo o país para a instalação desse importante instrumento social que passa a atuar de forma mais incisiva e direta”, diz Jucélia.

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No evento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, destacou que esse é o oitavo escritório Social aberto no Estado. A intenção, pontuou, é abrir 24 escritórios do mesmo modelo até o fim deste ano. “É um instrumento de ressocialização; seis meses antes do fim de cumprimento da pena o egresso já passará a ter o acompanhamento da equipe do Escritório Social para o retorno à sociedade com a oferta de serviços que além de acolhimento e encaminhamento profissional, disponibilizará 2ª via de documentos pessoais; acesso aos serviços de saúde, habitação e educação; e acompanhamento familiar, entre outras situações”, detalha.

Para o prefeito Ari Lafin a reinserção social é um tema recorrente na pauta de debates da Administração Pública. “Já vínhamos trabalhando em conjunto, ofertando cursos e opções para os egressos; hoje reforçamos nosso compromisso social”, relata. Ari acrescenta que o acompanhamento e a oferta de trabalho são fundamentais para evitar o retorno ao crime.

“Hoje, comemoramos e avançamos mais uma vez na socialização e no fortalecimento de vínculos, na efetivação de políticas públicas intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social que podem ofertar uma nova oportunidade de vida e de trabalho”, enfatiza.

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Sorriso assinou o Termo de Adesão para a implantação do Escritório Social ainda em 16 de fevereiro de 2023 com o Grupo e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) que já atua com políticas inclusivas dentro dos centros de ressocialização.

O Escritório local funcionará com equipes técnicas cedidas pelo TJMT e pelo Município. A coordenação local será realizada pela psicóloga Milana Silvia Higino Mendes. A unidade irá tender na Rua dos Estados, n.º 350, bairro Centro Sul de segunda à sexta-feira em horário comercial.

Além do prefeito, primeira-dama, desembargador, demais integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Fórum da Comarca de Sorriso; Promotoria Pública e forças de segurança acompanharam a inauguração.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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