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Foi lançado em Sorriso Programa Aprendiz Sorriso Legal edição 2023

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O objetivo do projeto é erradicar o trabalho infantil no município

Foi lançado oficialmente na noite desta terça-feira (28), o Programa Aprendiz Sorriso Legal edição 2023. A cerimônia de lançamento aconteceu no Centro de Convivência do Idoso (CCI) com a presença do prefeito Ari Lafin, secretária de Assistência Social Jucélia Ferro, presidente da Câmara de Dirigente Lojista (CDL), gestora de Ações Estratégicas do AEPETI, Milana Silvia Higino Mendes, Vereador Chico da zona leste, além de inscritos acompanhados dos responsáveis e demais autoridades convidadas.

O programa tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no município através da capacitação e inserção no mercado de trabalho. O público alvo são jovens entre 15 a 17 anos que terão a primeira experiência profissional através de um contrato de aprendiz ou com Carteira de Trabalho assinada, contrato de trabalho formal e legalizado.

O Aprendiz Sorriso Legal é desenvolvido através da secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e coordenado pela equipe do AEPETI (Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), e conta com a parceria de instituições e mais de 110 empresas do município até o momento.

De acordo com a gestora de Ações Estratégicas do AEPETI, Milana Silvia Higino Mendes, os alunos passam por diversas temáticas relativas ao mundo do trabalho, além de terem oficinas de informática, educação física e teatro realizado por profissionais habilitados.

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“O programa tem algumas etapas: 1) inscrição das famílias e jovens que desejam participar do Programa; 2) capacitação dos jovens inscritos; 3) sensibilização e parceria com empresas locais; 4) encaminhamento para processos de seleção de emprego de acordo com perfil solicitado pela empresa; 5) certificação dos jovens e premiação das empresas parceiras com o SELO “Empresa Legal Amiga do Aprendiz” e 6) o acompanhamento desse jovem no pós contratação”, destaca.

A gestora de Ações Estratégicas do AEPETI destaca ainda que há um esforço para que até o final do Programa, todos os jovens passem por entrevista de emprego.

“Nosso trabalho é preparar os jovens através de capacitação, dar incentivo e gerar oportunidades. O jovem que tiver interesse e vontade, com certeza, encontrará um caminho profissional e contará com nosso apoio”, ressalta.

Para a secretária de Assistência Social Jucélia Ferro, as empresas de Sorriso têm aderido ao programa com muita sensibilidade e não apenas por obrigação legal, mas com consciência social. E que muitas empresas já percebem a diferença do jovem que passou por essa preparação e tem uma percepção sobre o mundo do trabalho diferente e tem mais vontade de aprender, sem falar que é uma boa oportunidade tanto para a empresa de lapidar ao seu jeito, quanto para o jovem em garantir um futuro melhor.

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“Já conseguimos inserir muitos jovens no mercado de trabalho através do Programa Aprendiz Sorriso Legal. Dá orgulho de ir a um supermercado e ver os frutos do nosso trabalho e dedicação em formar esses jovens. Eu acredito que a capacitação garante não só um bom trabalho prestado mas, também, um futuro promissor para esses jovens” finaliza.

A parte de capacitação do Programa terá duração de oito meses, com início em abril e finaliza em novembro. Ao todo, estão previstas a formação de 10 turmas de jovens, futuros profissionais que ingressarão no mercado de trabalho.

Os interessados em fazer parte do programa, devem procurar os locais de inscrição o quanto antes, pois as vagas são limitadas e as turmas estão quase fechadas.

As Inscrições devem ser feitas nas unidades do seu território.

CRAS – Praça CEU

CRAS – São Domingos

Mãezinha do Céu

CRAS – São José

Equipe volante na Secretaria de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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