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Entrega de obras contará com a presença de Mauro Mendes

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Governador vem a Sorriso nesta sexta (19), onde participa da entrega da Escola São Domingos e da inauguração de novo prédio para a PJC

Sorriso comemorou seus 37 anos de emancipação político-administrativa no último sábado (13 de maio), mas as celebrações por conta do aniversário continuam. Na tarde desta sexta-feira (19 de maio), com a presença do governador Mauro Mendes, o prefeito Ari Lafin fará a entrega oficial à comunidade do novo prédio da Escola Municipal São Domingos, construído no Bairro Morada do Bosque; e também da nova estrutura que vai abrigar a delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC).

A programação deve ter início às 15h30, quando o gestor estadual visitará a estrutura da São Domingos, e, na sequência, às 16h, deve descerrar a placa do novo prédio para a delegacia. “São obras muito importantes, que trazem benefícios diretos à toda a comunidade e que representam o esforço conjunto para que nossos munícipes sejam bem atendidos em todos os ambientes”, afirma o prefeito, detalhando que a conclusão da São Domingos demandou esforços coletivos de várias pastas, visto que a Prefeitura enfrentou problemas com a empreiteira licitada para a obra.

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Sobre a São Domingos

Foi necessário fazer um novo processo licitatório para finalizar a unidade e ainda utilizar mão de obra própria em algumas ações. Quando da rescisão do contrato, no fim de 2021, a obra estava com 92,37% de andamento, e, a partir de uma nova licitação, chegou ao 100% em fevereiro deste ano, com a construção da quadra poliesportiva. Ao todo, foram investidos R$ 8.130.602,07 na edificação da unidade.

Em uma área total de 5 mil metros quadrados, estão dispostas 21 salas de aula, sala de reforço, espaço para atendimento educacional especializado (AEE), laboratório, laboratório de informática, sala articulada, biblioteca, banheiros (masculino, feminino, para professores, para funcionários, para pessoas com deficiência), copa, auditório, secretaria, diretoria, coordenadoria, sala para orientações, arquivo, sala de Tecnologia da Informação (TI) e almoxarifado. A unidade também conta com quadra poliesportiva com arquibancada, vestiários, banheiros e depósito de material esportivo.

Sobre a Delegacia

Se, para finalizar a Escola São Domingos foi preciso colocar em prática, o “juntos somos mais fortes”, na obra de uma nova sede para o PJC não foi diferente.

O novo prédio para abrigar a Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC) começou a ser construído em 2019 em área doada pela Prefeitura na Avenida Los Angeles, no Jardim Califórnia. No total, serão 1.150 m² de área construída que abrigarão os serviços ordinários e especializados de investigação policial. A primeira etapa já está concluída e a obra foi continuada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que uma empresa assumiu, perante o Ministério Público do Estado (MPE), a obrigação de concluir o empreendimento.

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Na primeira etapa da obra foram investidos R$ 1.261.321,27, sendo que parte deste montante foi viabilizada por meio de uma compensação ambiental, em que cerca de R$ 900 mil foram destinados para a obra da delegacia e investimentos em saúde. Já em recursos próprios municipais, além da área, foi investido o montante de 357.639,52.

O projeto arquitetônico foi também viabilizado pela Prefeitura, via Secretaria da Cidade (Semcid), seguindo o padrão disponibilizado pela própria PJC. O novo espaço contará com um acesso independente para o Núcleo de Atendimento à Violência Doméstica, o que deve propiciar mais segurança e privacidade às mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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