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Em evento conjunto com órgãos de proteção ao trabalhador Semas convida empresários para um bate papo; “Trabalhando Juntos, aprendemos mais”.

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Com foco no programa de aprendizagem em uma ação conjunta e estratégica de prevenção ao trabalho infantil, no Município

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) conjuntamente com Ministério Público do Trabalho de Sinop e a Superintendência Regional do Trabalho de MT – Cuiabá, realiza nesta terça-feira (12/09) o evento “Trabalhando Juntos, aprendemos mais”.

O evento será realizado das 19 às 22 horas, no auditório Faculdade Atenas (Estrada Vicinal, n. 1199, Bairro: área de expansão urbana de Sorriso.

De acordo com a coordenadora do Programa Aprendiz Sorriso Legal” – Milana Silvia Higino Mendes, a proposta do evento é a sensibilização de todos os envolvidos nesta tarefa e juntos saber das empresas que têm obrigação legal quais tem sido as dificuldades relativas à contratação de aprendizes, bem como trazer orientações que auxiliem as mesmas neste processo de inclusão dos adolescentes ao mercado de trabalho formal. “A Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, convidou os empresários e nós da SEMAS demos todo o suporte de organização do evento. Foram alguns meses planejando e ajustando agendas para que pudéssemos fazer essa ação conjunta, entre os órgãos de proteção do trabalhador, especialmente do adolescente e jovem trabalhador. Mesmo que sejam órgãos fiscalizadores, comungamos da mesma percepção de que ações de sensibilização, de diálogo, são mais eficazes na resolução de problemas que somente as punições.” explica Milana.

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“A ideia é convidar os empresários para um bate-papo, para que possamos ouvir primeiro sobre a importância que a aprendizagem tem no combate ao trabalho infantil e na sequência apresentar o Programa Municipal Aprendiz Sorriso Legal que prepara jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. Na etapa de capacitação do Programa os jovens são levados e compreender o mundo que desejam adentrar, o que o mercado espera do adolescente trabalhador, que saibam também quais são seus direitos e seus deveres, de acordo com a legislação vigente no país. Por ser um bate papo, os empresários terão a oportunidade de falar sobre as dificuldades e necessidades relacionadas ao perfil de aprendizes que as empresas buscam e isso nos ajudará, enquanto Secretaria Municipal de Assistência Social, a melhor desenvolver o programa já existente no município, assim as empresas terão uma fonte de recrutamento de jovens mais preparados e amadurecidos para o trabalho, fator de segurança para que a contratação seja produtiva para ambos, empresa , jovem e família”, destaca.

As escolas técnico-profissionalizantes que ofertam o curso de aprendizagem terão um tempo de fala para apresentar aos empresários os seus programas de aprendizagem. Temos em Sorriso, atuando e cadastradas para ofertar esse serviço, com registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) as escolas: SENAC, SENAI, Lar Maria de Lourdes, a Associação Estudantil Sorrisense (AES) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

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A intensão é que a gente ouça quem hoje tem obrigação legal de cumprir cota de aprendizagem no município”, finaliza a coordenadora.

“Esse evento é um momento em que os empresários terão voz para expor a realidade e as dificuldade nessa articulação da aprendizagem. Com o propósito de aprender e entender a realidade do mercado de trabalho e, de posse dessas informações, poder focar nas ações a serem desenvolvidas, detectar os pontos a ser melhorados e o que está satisfatório. O poder público está aqui para auxiliar a todos: famílias, jovens e também os empresários, se podemos ser essa ponte, vamos ser!” Jucélia Ferro.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

12/ setembro

19:00 – Lista presença e coffe breack

19:20 – Abertura

19:40 – “A importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil” – Dra Paula Bueno (MPT Sinop) e Sr Gerson Delgado (SRTb MT)

20:20 – “Programa Aprendiz Sorriso Legal” – Milana Silvia Higino Mendes (AEPETI)

20:50 – Escolas técnico profissionalizantes credenciadas em Sorriso- (5 min cada)

21:10 – Grupos de partilha por setores

21:40 – Encerramento do evento.

*Todas as palestras terão material impresso para maiores informações.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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