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Defesa Civil Federal reconhece situação de emergência de Sorriso

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Em 21 de dezembro de 2023, o prefeito Ari Lafin assinou o decreto nº 1.019, datado de 12 de dezembro de 2023, em que a Prefeitura declarou a situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo longo período de estiagem nos últimos 120 (cento e vinte) dias.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o decreto de situação de emergência publicado pelo Município de Sorriso em 21 de dezembro de 2023 em decorrência da estiagem enfrentada no fim do ano. O texto reconhecendo o decreto sorrisense foi publicado na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, pela portaria n.º 568 de 16 de fevereiro de 2024. O documento é assinado pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf Barreiros. O documento já havia recebido a homologação estadual.

“Com isso, os produtores rurais que foram os mais atingidos pela estiagem com registros de perdas produtivas na lavoura terão a possibilidade de negociar com seus credores”, explica secretário de Agricultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Sorriso, Nerci Adriano Denardi.

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O secretário pontua que o Município continua à disposição dos agricultores, sejam da agricultura familiar, sejam produtores de commodities, para contribuir no que for preciso para amenizar a situação que todos enfrentaram com a estiagem.

“Ao considerarmos a estiagem de três meses, atrasos da semeadura e fortes ondas de calor no período da floração de soja, chega-se aos principais fatores que contribuem para queda de 20% na produção de grãos”, afirma Denardi.

Para a emissão do decreto, foram consideradas as chuvas abaixo da média para os meses de outubro, novembro e dezembro combinadas com ondas de calor. A decisão havia sido tomada em conjunto com a Administração, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e o Comitê de Monitoramento Climático.

Coordenador da Compdec, o sargento BM da reserva Alberto dos Santos, pontua que a estiagem trouxe expressivos resultados econômicos e sociais, com intensidade no que diz respeito à redução na produção de soja, milho, algodão e feijão, totalizando perdas significativas nas propriedades rurais e que a Defesa Civil recomendou a situação de emergência, destacando que Sorriso é reconhecido como a “Capital Nacional do Agronegócio”, com a produção agrícola estimada em 630,00 (seiscentos e trinta mil) hectares – quando em condições normais, conforme Lei Federal n° 12.724/2012.

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Com o reconhecimento estadual e federal, o Poder Executivo cumpre seu papel de prestar auxílio à população afetada, disse o coordenador da Compedec, reiterando que o trabalho realizado pela Prefeitura visa buscar auxílio junto à órgãos estaduais e federais para fortalecer os produtores, com embasamento legal, em caso de renegociação de dívidas junto ao comércio local.

Ao publicar o decreto, a Administração Municipal destacou que a falta de chuva em meses como outubro, novembro e dezembro, é considerada atípica à época, o que levou a frustração da safra agrícola, impedindo que os agricultores cumpram seus compromissos de financiamento dos cultivos e contratos futuros, com situação de alerta e endividamento no comércio de insumos local, afetando a economia e a indústria, bem como, causará reflexos sociais para a população local.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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