Sorriso

Com presidentes de bairros, prefeito dialoga sobre segurança pública

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Gestor detalhou ações desenvolvidas nos 129 bairros de Sorriso

Reforço do policiamento em horários específicos, instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos e a ampliação dos espaços para prática de diferentes modalidades esportivas. Essas foram algumas das demandas apresentadas por lideranças comunitárias de Sorriso, nesta manhã (5), ao prefeito Ari Lafin e aos secretários municipais de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, e de Governo, Hilton Polesello.

“Essa pauta foi elaborada com base nas demandas trazidas pela comunidade e, enquanto presidentes de bairro, temos a obrigação de repassá-las ao Poder Público, bem como sugerir medidas em busca de soluções”, observa o presidente do bairro Rota do Sol, Paulo Sérgio Pereira da Silva.

Presidente do bairro Terra Brasil, Fabio Junior da Silva, ressalta que o aumento populacional traz desafios relacionados a infraestrutura e lazer os quais, segundo ele, precisam ser enfrentados de forma participativa.

“Já tivemos algumas reuniões e a comunidade está disposta a contribuir no que for necessário. Inclusive, estamos organizando um mutirão comunitário para revitalizar um espaço para uso coletivo”, assinala.

“Fico feliz ao passar em frente ao campo e ver dezenas de crianças aguardando a vez para jogar bola. A Administração Municipal tem um olhar sensível para com nossas crianças e jovens, e a gente reconhece isso”, complementa Paula Cristina Barbosa, presidente do bairro Santa Clara.

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Ao detalhar as ações desenvolvidas pela Prefeitura para reduzir os índices de criminalidade, o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, apresentou dados referentes ao programa Vigia Mais MT

Implementado pelo Governo do Estado com apoio da Administração Municipal, o programa prevê a instalação de 345 câmeras de monitoramento, sendo 23 speed domes equipadas com zoom óptico, 23 OCRs com lentes que possibilitam a leitura de placas de veículos, além de equipamentos e suprimentos para armazenamento de dados.

Ainda com relação ao programa, Sorriso foi o primeiro Município do estado a interligar os equipamentos ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Outra medida que, na avaliação do gestor, contribuiu efetivamente com a segurança pública foi a substituição das lâmpadas convencionais pela tecnologia LED em todo perímetro urbano do Município.

“Concomitantemente, implantamos a jornada delegada que permite o pagamento de bombeiros e policiais em horário de folga para reforçarem os serviços de fiscalização, prevenção e de combate a incêndios, assim como o policiamento ostensivo no perímetro urbano e também rural”, contextualiza.

“Onde houver indícios de criminalidade, ali estramos intensificando a presença do Município. Seja por meio das ações preventivas desenvolvidas pelas secretarias de Educação, Assistência Social e Cultura, Turismo e Juventude, ou ainda, de forma repreensiva com atuação conjunta com as Forças de Segurança. O que não permitiremos é que pessoas nocivas a sociedade ‘adotem’ nossas crianças e jovens”, asseverou Lafin ao pedir a compreensão dos líderes comunitários.

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“Reitero meu respeito e admiração ao trabalho voluntário desempenhado por cada um de vocês. Na medida do possível, buscamos atender aos 129 bairros de Sorriso de forma igualitária. No entanto, alguns necessitam de uma maior atenção por apresentarem mais demandas que os outros. Ser prefeito é como ser pai. Você ama todos os filhos de maneira igual, mas sempre tem aquele ‘menorzinho’, aquele mais inseguro e que por esse motivo precisa de uma maior proteção”, concluiu.

As propostas constam no ofício 001/2023 da Associação de Moradores do Município de Sorriso.

O documento é assinado pelos presidentes de bairros; Hellen dos Santos Garcia (Taiamã I), Darci Vilmar Borges da Rosa (Boa Esperança e Fraternidade), Edson Batista Ribas Bonet (Estrela do Sul), Edson Antonio Pereira (Monte Líbano), Juliano Mathias (Pinheiros III), Paula Cristina Barbosa (Santa Clara), Paulo Sérgio Pereira da Silva (Rota do Sol), Antônia Cilene Batista (Santa Maria) e Fábio Junior da Silva (Terra Brasil).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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