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Com apoio da Câmara, Prefeitura firma parcerias para a viabilização de eventos e ações ligadas à educação, saúde e assistência social

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Termos de colaboração foram firmados com a Acbafas, Apae, CTG e Cirinho Sorrindo

A Prefeitura de Sorriso, via Secretaria de Fazenda (Semfaz) firmou, na manhã desta quarta-feira (20 de setembro), quatro termos de colaboração com instituições sem fins lucrativos, permitindo assim a realização de eventos, a promoção de iniciativas ligadas à educação e à saúde.

Dos quatro documentos assinados, um conta com recursos oriundos do orçamento próprio da Prefeitura; e três parcerias foram viabilizadas com recursos destinados pela Câmara de Vereadores, seja por devolução de parte do duodécimo, seja por emenda impositiva.

“São quatro ações muito importantes e muito necessárias, que abrangem desde o cuidado com nossos alunos da APAR, instituição referência de nosso Município, até o cuidado com os pacientes e famílias que sofrem as dificuldades de ter de conviver com o câncer, assim como a promoção de eventos, que mostram nossa cultura, ofertam lazer a nossas famílias e também potencializam o turismo em nossa cidade”, destacou o prefeito Ari Lafin.

Bandas e Fanfarras

Por meio do acordo firmado com a Associação Cultural de Bandas e Fanfarras de Sorriso, a Acbafas, a Prefeitura destinou, R$ 100 mil, em recursos próprios, para a viabilização da 7.ª Edição da Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras. O evento, que será realizado neste fim de semana (23 e 24 de setembro), também contará com apoio direto da Administração Municipal, via Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (Semcultj) na organização, infraestrutura e disponibilização de alojamento.

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Femart

Justamente no dia do Gaúcho, foi assinado o documento que garante a destinação de R$ 100 mil para contribuir com o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Recordando os Pagos, que será a sede, de 13 a 15 de outubro, da 24.ª Edição do Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (Femart). Estes recursos tem como origem a devolução de parte do duodécimo do Legislativo Municipal.

Apae

Para viabilizar a contração do serviço de segurança e vigilância patrimonial e pessoal monitorado, e ainda viabilizar a disponibilização de aulas de capoeira para os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), foram destinados R$ 100 mil, também oriundos da devolução de recursos da Câmara de Vereadores.

Ong Cirinho Sorrindo

Por meio de emenda impositiva da Câmara de Vereadores, foram destinados à Ong Cirinho Sorriso R$ 270 mil, que devem viabilizar a implantação e manutenção de sala de costura e ateliê integrativo, permitindo assim a confecção de roupas especiais para pacientes em tratamento oncológico, assim como para a formação de profissionais de saúde, educação e assistência social no processo de prevenção e tratamento do câncer.

A emenda foi imposta pelos vereadores Maurício Gomes, Rodrigo Machado, Zé da Pantanal e Marlon Zanella (hoje afastado do cargo para atuar no Executivo, como secretário de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar).

Parcerias contribuem com o trabalho das instituições

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A assinatura dos termos contou com a participação do vice-prefeito Gerson Bicego, vereadores, secretários e de representantes das instituições beneficiadas, que destacaram a importância dos recursos públicos para a viabilização das iniciativas.

Com evento já no fim de semana, a presidente da Acbafas, Wyndianara Sangaleti dos Santos, externou a importância do evento, que já tem tradição em Sorriso e deve reunir mais de mil participantes de 36 corporações.

O patrão do CTG Recordando os Pagos, Cléber Belló também afirmou sua gratidão, tanto à Câmara, quanto à Prefeitura, pelo apoio recebido para que o CTG possa receber o evento estadual.

A presidente da APAE, Maria Inez Lazzaris Ferlin, igualmente pontuou que ajuda recebida do poder público é fundamental para que a instituição possa desenvolver seu trabalho.

“Estamos subindo ‘um degrau de cada vez’ e hoje estamos dando um passo muito importante, criando nossa oficina que vai ajudar a acolher pacientes e familiares”, comentou a presidente da Ong Cirinho Sorrindo, Carla Pianesso.

O vereador Rodrigo Machado contextualizou a importância da abertura do Executivo Municipal à formalização destas parcerias. “Tenho que agradecer a recepção, o apoio da Prefeitura, por atuar desta maneira, fomentando as parcerias que resultam, por exemplo na destinação de recursos como este para a Ong Cirinho Sorrindo, que atende, semanalmente, até 40 pacientes em tratamento”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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