Sorriso

Audiência pública mostra que Município aplica além da obrigação em Saúde e Educação

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Evento permite que cidadãos possam acompanhar, detalhadamente, a aplicação dos recursos públicos

Enquanto a legislação estipula a aplicação de, no mínimo, de 25% dos recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, Sorriso aplicou, nos primeiros oito meses do ano, 38,5%, com um total superior a R$ 133 milhões. Outro bom resultado em Educação foi a aplicação de mais de R$ 76 milhões da receita do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica. Este montante representa 90,37% desta receita. Vale destacar que a obrigação legal é aplicar, no mínimo, 70% desta receita para esta finalidade.

Já quando o assunto é Saúde, os resultados do Município estão igualmente além do previsto pela lei. A obrigação imposta pela lei é garantir que 15% da receita resultante de impostos tenha como destino o serviço público de saúde. Em Sorriso, neste segundo quadrimestre do ano, foram aplicados mais de R$ 111 milhões na área, o que corresponde a 32,25% da receita.

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Outro bom resultado, apresentado na audiência pública promovida na manhã desta terça-feira (19 de setembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi, foi acerca da folha de pagamento. Pela lei, o Município pode, no máximo, aplicar 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. De acordo com o exposto, a Prefeitura destina 45,45% da receita para esta finalidade.

Além dos limites legais, durante a audiência, promovida por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), também foi explanada a situação da arrecadação do Município. Levando em conta os dois quadrimestres, a arrecadação está em 55,29% do estimado, com R$ 466 milhões arrecadados frente aos R$ 843 milhões estimados.

“Todos estes dados estão à disposição da população, permitindo que cada cidadão possa acompanhar, item a item, a aplicação dos recursos municipais”, destaca o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo de Souza.

Além do evento presencial, a Prefeitura também veicula a audiência via redes sociais, ampliando assim o processo de transparência.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Prefeitura entrega novo lote de autorizações para escrituras de imóveis

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Contemplados são do São Francisco, São Domingos, São José e Nova Aliança

Auzirene Fátima de Oliveira é empregada doméstica e há 14 anos mora no Bairro São José I. Na manhã desta segunda-feira (27 de abril), ela veio à Prefeitura para receber a autorização para fazer a escritura da casa onde mora. Radiante, ela destaca a importância deste documento. “Graças a Deus consegui este documento, que eu aguardava já há muito tempo”, declarou.

A açougueira Eudinéia de Jesus Ferreira Moraes, também ficou “feliz da vida” ao receber o documento que atesta a propriedade de sua casa, no Residencial São Francisco. “É um sentimento maravilho ter esse documento em mãos”, afirmou, acrescentando que há 20 anos deixou o Maranhão para construir a vida em Sorriso. “Aqui tenho um bom trabalho e agora, com a minha casa, fico ainda mais tranquila”.

As duas mulheres integraram um grupo de 18 pessoas que vieram até o gabinete do prefeito Alei Fernandes receber o documento que viabiliza a emissão, no cartório, das escrituras de imóveis localizados nos bairros São José, Nova Aliança, São Francisco e São Domingos.

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“Assim como estas pessoas, eu também escolhi Sorriso para construir minha história”, afirmou o prefeito Alei Fernandes, destacando que ter a certeza de ser dono da própria casa traz segurança para as famílias. “ Ter o documento em mãos é ter a garantia de ser dono, de fato e de direito, da sua casa”, completou.

Testemunharam as entregas o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham, e o diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin. A entrega das documentações segue o rito de todo o processo de regularização fundiária que vem sendo realizado em Sorriso desde 2023, devidamente amparado pelas regras da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017.

Você conhece alguém que também foi contemplado com uma residência em conjunto habitacional, todas as parcelas estão quitadinhas, mas ainda falta a documentação para fazer a escritura? É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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