Sorriso

Assinada ordem de serviço para início da obra do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

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O prefeito Ari Lafin acabou de assinar a ordem de serviço para a obra do Laboratório de Análises Clínicas. O local que abrigará o futuro Laboratório Municipal fica na Avenida Porto Alegre, nº 3223, bairro Centro Norte e conta com um terreno de 765.78m²; com uma área já construída de 251,32², o processo prevê uma ampliação de 180,70², chegando a uma área total construída de 432,02m². Serão investidos R$ 1.753.653,22 de recursos próprios do Município.

Assim que estiver pronto, o espaço contará com recepção, sala de espera, triagem, imunologia bioquímica e hematologia, repouso de curva glicémica, esterilização, quatro boxes de coleta (adulto e infantil), coleta ginecológica, classificação de amostras e laboratório de microbiologia. O prefeito Ari Lafin pontua que o laboratório será completo, com equipamentos modernos que irão permitir ao Município a realização de vários exames clínicos. “Esse é um investimento essencial no cuidado com a saúde da nossa população”, frisa.

O secretário de Saúde e Saneamento (Semsas), Luis Fábio Marchioro, destaca que o laboratório é um grande avanço. “Hoje o Município paga cerca de R$ 6 milhões ao ano em serviços terceirizados de exames laboratoriais; com laboratório próprio esse valor deve ficar em torno de R$ 2,5 milhões/ano; uma economia bem alta, recursos que poderão ser aplicados em outras demandas”, diz.

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Além do laboratório, adianta o gestor, também serão disponibilizados seis pontos de coleta de material – quatro em pontos estratégicos da área urbana e dois nos distritos de Boa Esperança e Primavera. “A intenção é levar o serviço de saúde cada vez mais próximo da população; com a instalação dos pontos o paciente poderá optar por realizar a coleta no local mais próximo de sua casa”, relata Luis Fábio.

Quando concluído, o laboratório irá atender 24 horas de segunda a segunda para dar suporte aos pacientes em atendimento na UPA Sara Akemi Ichicava. “Estamos com várias frentes de investimento em saúde, inclusive com obras de ampliação na própria UPA; hoje podemos dizer com orgulho que o Município de Sorriso está ofertando e ampliando um grande complexo de saúde pública municipal voltado ao atendimento da população”, ressalta.

De acordo com a equipe técnica da Semsas, o laboratório poderá realizar exames de dosagens hormonais, testes sorológicos, testes bioquímicos, exames hematológicos, testes de DNA, teste do pezinho e questões de metabolismo, análises de anatomia patológica, toxicologia, biologia molecular, genética e citogenética.

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O projeto de ampliação e reforma foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Cidade (Semcid) e prevê área de urinálise e parasitologia, descontaminação, salas de repouso pós-procedimentos, ala administrativa, setor de emissão para laudos, depósito de materiais, área de descarte tanto para lixo hospitalar quanto comum e hospitalar, banheiros e área de limpeza geral.

O responsável pela Semcid, Ednilson Oliveira, completa que a empresa Um Construtora Drywall e Steel Frame, que venceu a concorrência pública para a obra, terá nove meses para a execução dos serviços. Com a ordem de serviço assinada hoje, 18 de agosto, o trabalho no canteiro de obras deve iniciar na próxima segunda-feira, 21 de agosto.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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