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Agenda de licitações está atualizada até metade de abril

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Todos os certames estão detalhados no www.sorriso.mt.gov.br

A Prefeitura já está com a agenda de licitações definida até metade de abril. No quarto mês do ano, muitos certames serão voltados à infraestrutura urbana, desde o reforço e renovação de estruturas esportivas e de lazer, até a compra de maquinários e insumos para pavimentação, por exemplo.

O “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, traz todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo, o que permite ao cidadão acompanhar as ações que vem sendo realizadas, estimula a participação dos empresários interessados em negociar com o setor público, e, principalmente, dá celeridade a processos que exigem a compra de insumos ou a contratação de serviços. Interessante, né? Acesse: www.sorriso.mt.gov.br .

Os processos licitatórios que são presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Vale lembrar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Confira a agenda para os próximos dias:

30 de março | quinta-feira | 8h30

Tomada de Preço 003/2023 | Postos de transformação de energia

Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de 11 postos de transformação em vários pontos do Município, como no Estádio Egídio José Preima, no Abatedouro Municipal de Aves, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), e no Centro de Eventos Ari José Riedi, por exemplo. No arcabouço de documentos disponíveis no Portal Transparência, estão todos os projetos e estimativas orçamentárias, destacando que o valor médio de cada posto de transformação, gira em torno de R$ 110 mil.

31 de março | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 014/2023 | Passagens aéreas e terrestres para servidores e atletas

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas e terrestres. O valor estimado para este certame é de R$ 1.951.000,00 e licitação deve suprir as necessidades tanto para deslocamento de prefeito, vice, secretários e demais servidores públicos em agendas de trabalho, cursos e formações, assim como para o atendimento de cidadãos para tratamentos de saúde, atletas que representam o Município em competições, assim como para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a Lei Municipal 2045/2011.

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3 de abril | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 015/2023 | Perícia Médica

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em avaliação médico pericial para a instrução do processo de licença para tratamento de saúde com o propósito de avaliar as condições laborativas, dando fundamento ao retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos para atender servidores públicos municipais. A estimativa deste certame é de R$ R$ 263.304,00.

4 de abril | terça-feira |8h

Pregão Eletrônico 016/2023 | Equipamentos de primeiros-socorros para a Educação

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de primeiros socorros que serão destinados às unidades escolares da rede municipal, visando, desta maneira, atender o que rege a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas. O valor estimado para este certame é de R$ 60.328, para a aquisição, de acordo com a demanda, de kits de primeiros-socorros, macas, talas, luvas, máscaras e outros correlatos.

05 de abril | quarta-feira| 8h

Pregão Eletrônico 017/2023 | Aquisição de equipamentos de climatização

Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, assim como demais itens necessários à instalação destes aparelhos. Ao todo, o orçamento para este processo é de R$ 5.040.350,06.

06 de abril | quinta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 018/2023 | Telas para campos e quadras

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de tela para uso nas quadras e campos esportivos de Sorriso, bem como para o cercamento, dentro da necessidade de outros locais públicos. O valor de referência para este certame é de R$ 427 mil.

10 de abril | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 019/2023 | Bancos para as praças

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de bancos para praças do Município. Orçado em R$ 202.571,00, o processo prevê a aquisição, diante da necessidade, de 100 bancos de dois lugares e 100 bancos de três lugares, ambos em polietileno.

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10 de abril | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 020/2023 | Playgrounds

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de playgrounds devidamente instalados, que terão como destino 10 Centros Municipais de Educação Infantil de Sorriso (Cemeis), 12 escolas municipais e 18 áreas públicas de lazer. O valor estimado para esta licitação é de R$ 2.646.570,00.

11 de abril | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 021/2023 | Materiais esportivos permanentes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de uso permanente que serão utilizados para o desenvolvimento de atividades esportivas, como mesas para tênis, placares, tabelas de basquete e kit para bicicross. O valor estimado para este certame é de R$ 382.376,65.

12 de abril| quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 022/2023 | Veículos e máquinas

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos médios, caminhões e caminhão implementado com guindaste hidráulico (munck), reboque para moto, tratores, máquinas pesadas e máquinas de pavimentação asfáltica. O orçamento deste certame é de R$ 41.992.387,05 e prevê a aquisição de 26 itens diferentes e, em determinadas situações, de mais de uma unidade do mesmo item.

14 de abril | sexta-feira | 8h

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição pedra brita e pó de pedra, para serviços de recapeamento asfáltico em ruas, avenidas, estradas, pátios, vias de acesso, manutenção geral e campos sintéticos. O valor total deste certame, que prevê a aquisição de 4 mil toneladas de brita e 4 mil toneladas de pó de pedra, é de R$ 587.320,00.

17 de abril |segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 009/2023 | Aquisição de peças e serviços de manutenção de equipamentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para manutenção de equipamentos e eletrodomésticos das diversas unidades das secretarias municipais que integram a Prefeitura de Sorriso. O total orçado para este processo é de R$ 952.989,81.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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