Diálogo entre a Prefeitura e Águas de Sorriso durou mais de 5 anos e documento final foi mediado pelo MPMT
Tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, universalização do saneamento básico até 2028, redução da tarifa de esgoto e desativação de unidades de tratamento de esgoto (ETEs) em bairros e condomínios, concentrando a descontaminação de efluentes em uma única unidade. Estas demandas já pautavam o Comitê de Crise Hídrica e de Esgotamento Sanitário, criado, pela Administração Municipal de Sorriso, por meio do decreto número 106, de 22 de julho de 2019, que veio fortalecer o trabalho desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager).
Estes são alguns dos avanços alcançados pela Prefeitura de Sorriso junto à Águas de Sorriso, por meio de um longo processo de mediação feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT). Entre os compromissos firmados no Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão , estão a obrigação da concessionária Águas de Sorriso iniciar, em 2025, a execução da obra do Interceptor Lira, visando a atender a população de forma eficaz e homogênea, em especial nos bairros das regiões periféricas; desativar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central Benjamin Raiser; desativar, até 31/12/2026, as demais ETEs (São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter), para que, a partir de janeiro de 2027, o tratamento do esgoto ocorra apenas na ETE Teles Pires, de modo a preservar integralmente o Rio Lira; e universalizar, até 31/12/2028, os serviços de esgotamento sanitário na área urbana da sede do município e nas áreas urbanas dos distritos de Caravágio e Primavera, pertencentes a Sorriso, com a consequente readequação do cronograma de obras.
A formalização do acordo, no qual atuaram o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, também prevê a implantação de uma nova estrutura tarifária, promovendo uma alteração da proporção entre valores das tarifas de água e de esgoto, passando a tarifa de esgoto dos atuais 90% do valor da tarifa de água para 80%. A concessionária Águas de Sorriso S.A. terá um prazo de 60 dias, a partir da homologação do acordo, para implantar a nova estrutura tarifária.
Outro avanço importante obtido é a implantação da Tarifa Social, que visa a assegurar o acesso ao serviço de abastecimento de água a famílias de baixa renda, contemplando os usuários dos serviços da categoria residencial com faixa de consumo de 0 a 15 m³, cujo valor corresponderá a 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) aplicável à primeira faixa de consumo da categoria residencial.
Em contrapartida, o contrato com a concessionária será prorrogado por mais 19 anos, a partir de 2030, data de seu vencimento. No entanto, se não forem cumpridas as demandas estipuladas, o acordo perde sua validade e o contrato se encerra em 2030.
“É um acordo que representa um aporte de recursos na ordem de R$ 150 milhões, com benefícios diretos à população e um grande avanço para o Município”, destacou o diretor-executivo da Águas de Sorriso, Lucas Alves de Oliveira.
“Foi um longo trabalho, que envolveu uma série de reuniões, debates, avaliações e ponderações, sempre respaldado na legalidade e diretamente acompanhado pelo Ministério Público”, comentou o prefeito Ari Lafin, destacando, não apenas a importância de Sorriso ter o saneamento básico universalizado ainda em 2028, cinco anos antes do prazo nacional, mas igualmente a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, devidamente cadastradas via CadÚnico, bem como a redução do valor da taxa de esgoto.
Confira:
https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/152401/acordo-feito-pelo-mp-vai-melhorar-servico-de-agua-e-esgoto-no-municipio
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
