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“A Assistência Social de Sorriso é proativa e faz muito além do que está previsto em lei”, afirma secretária de Estado

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A manifestação ocorreu durante a solenidade de abertura do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, realizada na quinta-feira (1º), em Sorriso.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Grasielle Paes Silva Bugalho, elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social de Sorriso nas ações de amparo e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade.

“Os dados demonstram o quanto o Município é proativo. Eles [assistência social] estão fazendo muito além daquilo que está previsto na legislação. Isso é reflexo do compromisso da gestão pública e dos servidores que estão empenhados em minimizar essa problemática e oferecer uma melhor qualidade de vida às famílias atendidas”, enalteceu.

A manifestação ocorreu durante a solenidade de abertura do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, realizada na quinta-feira (1º), em Sorriso.

Na avaliação de Grasielle, que representou a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, a busca por parcerias com o Governo do Estado garante uma maior abrangência e eficiência dos programas de políticas públicas voltadas ao setor.

“O Município implementa suas ações de maneira integrativa e, principalmente, de forma transversal envolvendo todos os órgãos do setor público. Isso faz com que as ações positivas cheguem rapidamente até aquelas pessoas que realmente precisam”, disse ela ao anunciar que Sorriso será o primeiro município do interior a ser contemplado pelo programa SER Família.

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Implantado em seis cidades da Baixada Cuiabana, o programa assegura auxílio moradia no valor de R$ 600, além de acompanhamento nas áreas de segurança e assistência social a fim de romper o vínculo financeiro e emocional que os agressores exercem sobre as vítimas.

Outra novidade anunciada para Sorriso foi a vinda de um projeto piloto, idealizado pelo Governo do Estado em parceria com o Município, para atendimento online de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Desde que assumiu o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), a secretária Jucélia Ferro tem atuado no sentido de ampliar essas parcerias para os demais municípios da região, contribuindo na missão do Governo do Estado de ouvir as demandas, identificar soluções e cofinanciar os projetos sociais”, contextualiza Grasielle Paes. As ações de proteção ao público feminino desenvolvidas no Município também foram elogiadas pela senadora da República, Margareth Buzetti, e pela delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel.

“Nossa rede de proteção envolve várias secretárias da gestão pública e foi desenvolvido no intuito de combater todo e qualquer tipo de violência, claro que com atenção especial ao público de maior vulnerabilidade que são nossas crianças, idoso e mulheres”, explica a secretária de Assistência Social e primeira-dama do Município, Jucélia Ferro, ao atribuir o êxito do trabalho ao engajamento das profissionais que atuam na linha de frente.

“Na maioria das vezes, quando a vítima nos procura ela está psicologicamente abalada. Diante disso, é imprescindível que ela receba um atendimento humanizado, acolhedor e direcionado para a solução do problema. Enquanto gestora fico muito feliz em ver nosso trabalho sendo reconhecido a nível estadual”, conclui.

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Sobre o 1º Congresso Municipal de Segurança Pública de Sorriso

Idealizado pela Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), o Congresso de Segurança reuniu membros dos três poderes das esferas municipal, estadual e federal, representantes de entidades de classes e a sociedade civil organizada para debater políticas públicas capazes de reduzir o índice de criminalidade no Município.

Durante o evento, o presidente da Câmara Temática de Segurança Pública de Sorriso, o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar e assessor de assuntos estratégicos da Semsep, Flávio Ramalho, apresentou o Plano de Ação Integrada o qual lista 37 ações a serem implementadas pela Administração Municipal em conjunto com os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e entidades representativas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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