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Último mês para adesão ao Refis 2023 com parcelamentos e descontos em juros e multas

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O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue disponível para adesão dos contribuintes até o dia 04 de Setembro de 2023. O programa, lançado desde o último dia 17, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, até 04 de Setembro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê

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A Prefeitura de Sinop promoveu, nesta quinta-feira (08), às 8h, uma roda de conversa sobre vacinação infantil no CRAS Palmeiras. A ação integra a programação da Semana do Bebê e reuniu mães atendidas pelos programas sociais do município para orientações sobre imunização, Cadastro Único e acompanhamento familiar na primeira infância. A atividade contou com a participação de profissionais da assistência social, saúde e do Programa Criança Feliz, fortalecendo o trabalho de orientação e acolhimento às famílias.

O coordenador do setor de Imunização, João Breganó, destacou que o objetivo é conscientizar os pais sobre a importância de manter o calendário vacinal atualizado durante todas as fases da infância. “É muito importante trazer esse tipo de informação para as mães, principalmente para reforçar que a vacinação não deve ser procurada apenas quando existe uma exigência do Bolsa Família ou quando aparece alguma doença. O mais importante é manter esse cartão em dia e não esperar a doença aparecer para buscar a proteção”, afirmou.

Durante o encontro, as famílias também receberam informações sobre os serviços disponíveis na rede pública de saúde, as vacinas ofertadas gratuitamente e a importância do acompanhamento contínuo das crianças.

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A supervisora do Programa Criança Feliz, Adelaine Gonçalves, explicou que o programa atua diretamente junto às famílias, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento infantil. “O principal foco é fortalecer o vínculo entre mães e filhos na primeira infância. Muitas vezes, na correria do dia a dia, os pais acabam não conseguindo parar para brincar, conversar e viver esse momento com as crianças. Então, nós entramos na casa das famílias justamente para proporcionar isso, levando dinâmicas, brincadeiras e orientações”, comentou.

Segundo ela, o encontro realizado no CRAS Palmeiras é o primeiro de uma série de ações previstas para este ano. “A intenção é realizar outros encontros ao longo do ano, com diferentes temáticas, sempre levando informação, promovendo rodas de conversa, acolhimento e fortalecendo o vínculo entre as famílias e o CRAS”, acrescentou.

Além da pauta sobre vacinação, a roda de conversa também abordou a importância da atualização do Cadastro Único, ferramenta que garante acesso a diversos programas sociais.

A cadastradora Gabrielly Pereira Ignacio orientou as famílias sobre a necessidade de manter os dados atualizados. “Explicamos para as mães quais são os benefícios que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, porque ele é a porta de entrada para vários programas sociais. Então, é muito importante manter as informações corretas para conseguir solicitar benefícios e receber os atendimentos necessários”, explicou.

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Para a beneficiária Darlene Sousa Nascimento, a ação trouxe informações importantes para as famílias. “Eu achei muito importante essa conscientização sobre a vacinação, porque isso é essencial para os nossos filhos. Ainda mais agora, com os casos de meningite, essas orientações são sempre muito importantes para nós”, relatou.

Darlene também destacou a importância do acompanhamento realizado pelo CRAS junto às famílias atendidas. “As meninas sempre procuram manter contato com a gente, avisando sobre as reuniões, as orientações e as ações voltadas às crianças. Esse acompanhamento e essa atenção fazem toda a diferença para mim”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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