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Último mês para adesão ao Refis 2023 com parcelamentos e descontos em juros e multas

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O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue disponível para adesão dos contribuintes até o dia 04 de Setembro de 2023. O programa, lançado desde o último dia 17, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, até 04 de Setembro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeitura reforça parceria com Corpo de Bombeiros e Sinop terá terceira viatura de resgate em operação simultânea

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A Prefeitura de Sinop fortalece a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para ampliar o atendimento de emergência à população. Com a ativação de uma terceira ambulância de resgate, o município passa a contar com três viaturas operando simultaneamente, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências.

A parceria entre o Município e a corporação existe desde 2022, quando a Prefeitura passou a disponibilizar profissionais da área da saúde – médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem – para compor as equipes das ambulâncias do Corpo de Bombeiros.

O prefeito Roberto Dorner destacou que a iniciativa surgiu diante da necessidade de ampliar o atendimento e ressaltou a importância da união entre o Município, o Governo do Estado e as forças de segurança. “Foi em 2022 que tivemos a ideia, junto com o nosso glorioso Corpo de Bombeiros, e, graças a Deus, deu tudo certo. Agradecemos ao coronel de Cuiabá, toda a corporação e ao Governo do Estado, que estão sempre junto conosco, trazendo para nós mais uma ambulância para que tenhamos um atendimento melhor à nossa população”, afirmou.

Dorner ainda lembrou que Sinop foi pioneira na implantação desse modelo de parceria, que posteriormente passou a ser adotado em outras localidades. “Nós somos pioneiros nesse trabalho. Hoje o Estado todo está copiando, fazendo com que isso aconteça, e está dando um resultado muito grande”, completou.

Mais capacidade de atendimento

O comandante do 3º Comando Regional de Bombeiros Militar (3º CRBM), coronel BM Fernando Duarte, explicou que a Prefeitura disponibiliza profissionais da saúde para integrar as equipes das ambulâncias e destacou o avanço com a ativação da terceira viatura. “Essa parceria acontece desde 2022, quando a Prefeitura disponibiliza profissionais da saúde para compor as ambulâncias do Corpo de Bombeiros. Então, a gente tem ambulâncias aqui com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e hoje a gente avança ativando a terceira ambulância”, explicou.

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Fernando Duarte destacou que a ampliação busca reduzir o tempo de resposta. “A gente está ativando para diminuir o tempo de resposta, diminuir aquelas ocorrências de duplicidade e poder atender melhor a população de Sinop. Mesmo com várias intervenções na área do trânsito, em virtude do crescimento do município e do fluxo de pessoas, o número de acidentes tem crescido”, explicou.

O comandante apresentou um panorama do crescimento da demanda. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros projeta chegar a aproximadamente 6 mil ocorrências atendidas neste ano. “Estamos falando que três ambulâncias, cada uma dessas vai atender, em média, 2 mil ocorrências. É um número significativo, então precisamos ter uma equipe capacitada, uma equipe treinada e equipamentos de qualidade”, pontuou.

Investimento em pessoas

O secretário de Saúde, Érico Stevan, reforçou o pioneirismo de Sinop nessa parceria com os Bombeiros. “ É um projeto-piloto no Estado de Mato Grosso, que iniciou lá em 2022, e é uma referência hoje não só para Sinop, mas para Mato Grosso”, afirmou.

Érico acrescentou que a ampliação do serviço representa investimento na preservação de vidas. “Quando nós pensamos em pessoas, nós pensamos em vidas. Então, esse investimento está sendo feito e vai melhorar ainda mais. Essa parceria, esse apoio com o Governo do Estado, nesse momento aqui com o Corpo de Bombeiros, vai refletir realmente lá na UPA, lá no Hospital Regional, nas nossas UBSs, essa qualificação de atendimento, essa melhoria de atendimento que tornou referência no Estado”, destacou.

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Ações preventivas para diminuição de acidentes

O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, lembrou que, paralelamente ao fortalecimento do atendimento emergencial, a Prefeitura trabalha na prevenção dos acidentes por meio de investimentos em mobilidade urbana e segurança viária. “Nós sabemos que o Bombeiro faz o atendimento emergencial diante dos acidentes de trânsito, mas vale a pena lembrar os investimentos que estão sendo feitos pela Prefeitura e as melhorias na mobilidade urbana, para que a gente traga menos acidentes”, afirmou.

Entre as ações citadas está a implantação de novos semáforos em pontos estratégicos da cidade. Nesta semana, a Prefeitura iniciou a implantação de um equipamento no cruzamento da Avenida dos Tarumãs com a Avenida das Acácias, enquanto outros já foram instalados, como na Avenida das Figueiras.

“Além das parcerias com o Corpo de Bombeiros, os investimentos realmente na estrutura de trânsito vão fazer a diferença. É nisso que a gestão tem se planejado e tem investido”, concluiu Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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