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Termina nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrição para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares

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O prazo de inscrições gratuitas para o processo de escolha de novos conselheiros tutelares de Sinop, que começou no dia 28 de abril, termina nesta sexta-feira (19). O candidato deve se inscrever de forma online, pelo site oficial da Prefeitura, na aba: https://www.sinop.mt.gov.br/Formularios/. Toda documentação necessária para inscrição está descrita no edital Nº 001/2023, também disponível no site do município. “Gostaria de convidar a população que tem interesse em trabalhar com a criança e adolescentes para participar desse processo de escolha, ainda dá tempo de se inscrever e concorrer”, reforçou a presidente da comissão do processo eleitoral, Lizandra Rostirolla.

Na segunda-feira (24) será publicada a lista de checagem dos documentos necessários para inscrição, conforme o cronograma do Anexo I do edital. A partir da terça (25) até quarta-feira (26), o candidato que apresentou erro no envio de alguma das documentações solicitadas poderá entregar esse documento pessoalmente, na Casa dos Conselhos, que fica anexa a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na rua das Aroeiras, nº 1.128, Setor Comercial, das 8h às 11h. No dia 31, a relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada. Já a aplicação da prova escrita e prática está programada para o dia 25 de junho e o resultado deve ser divulgado dia 4 de julho.

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A eleição será no dia 01 de outubro e o processo de escolha ocorrerá por meio do voto direto. Serão ofertadas 10 vagas no cargo para os próximos quatro anos, de 2024 a 2028. A remuneração prevista para o cargo é o salário de R$5.425,00 mais benefício de vale alimentação no valor de R$330,00, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Os candidatos aprovados atuarão no Conselho Tutelar da Região I e Conselho Tutelar da Região II, sendo 05 conselheiros em cada uma delas.

A presidente da comissão do processo eleitoral reforça ainda que o candidato deve ficar atento aos requisitos do edital. “É importante ler com atenção o edital de abertura e os complementares. Lembrando que para se inscrever é preciso comprovar que reside em Sinop há pelo menos um ano, ter nível escolar médio e ser maior de 21 anos, outra informação relevante é que não precisa ter experiência na área”, esclareceu.

Todo o processo de escolha, seleção, aprovação e posse será feito pela Casa dos Conselhos, departamento vinculado e ligado, diretamente, à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por fiscalizar o Conselho Tutelar.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reativa Conselho de Segurança Alimentar e fortalece políticas públicas de combate à fome

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reativou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no município.

A reativação do Conselho integra as ações desenvolvidas pela administração municipal após a adesão de Sinop ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar a articulação entre os entes públicos e a sociedade civil para fortalecer, integrar e qualificar as políticas de segurança alimentar e nutricional em todo o país.

A reunião oficial de instalação do COMSEA foi realizada na última sexta-feira (03), reunindo representantes das secretarias municipais, instituições parceiras e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foram empossados os conselheiros titulares e suplentes e eleita a Mesa Diretora para o biênio 2026/2028, marcando oficialmente a retomada das atividades do colegiado em Sinop.

O COMSEA é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, responsável por promover o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Entre suas atribuições estão a proposição de estratégias para ampliar o acesso da população aos alimentos, o incentivo às ações de educação alimentar e nutricional, o acompanhamento da execução das políticas públicas e o fortalecimento da participação social na construção de soluções para o combate à fome.

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A retomada das atividades do Conselho representa um importante avanço na governança das políticas públicas voltadas à segurança alimentar no município, fortalecendo a atuação integrada entre as diversas áreas da administração pública e as entidades da sociedade civil.

Com a reativação do COMSEA, a Prefeitura de Sinop reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas permanentes, intersetoriais e participativas, ampliando a rede de proteção social e promovendo ações que contribuam para reduzir as situações de vulnerabilidade, garantir o acesso à alimentação adequada e melhorar a qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Anderson Dilkin

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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