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Sinop promove amanhã (22) encontro regional sobre novo código tributário nacional com presença do secretário de Estado Rogério Gallo

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O município de Sinop será palco, nesta sexta-feira (22), de um grande encontro entre prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e lideranças das regiões Norte e Médio-Norte  para debater os impactos do novo Código Tributário Nacional em Mato Grosso. O evento, que contará com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, será realizado em dois momentos do dia e foi mobilizado pelo prefeito Roberto Dorner e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
“Agora é o momento de unirmos forças. É fundamental que todos os prefeitos, junto com o Governo do Estado, articulem um espaço de diálogo em nível federal para levar os apontamentos e as demandas específicas do nosso estado. Nós vivemos uma realidade muito particular,  somos um estado em constante crescimento, com índices altíssimos de desenvolvimento, que não acompanham a média dos demais municípios brasileiros. Isso exige um olhar diferenciado, investimento, atenção e reconhecimento”, pontuou Dorner.
 
O encontro regional reforma tributária da região Norte de Mato Grosso será realizado em dois grandes momentos: às 8h30, na Câmara Municipal de Sinop, reunindo prefeitos, vereadores e secretários de finanças, planeamento e administração dos municípios. Na parte da tarde, às 14h, será no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, voltado para empresários, comerciantes, sociedade civil organizada, entidades financeiras, entidades de classes e demais interessados.
 
“Quero aqui agradecer à AMM, na pessoa do presidente Leonardo Bortolin, pelo comprometimento com essa pauta, assim como ao Governo do Estado por terem atendido esse chamado. Este é um momento decisivo. É hora de mostrar a força do Norte, de se posicionar, de buscar,  junto às lideranças políticas e ao Governo Federal,  que Mato Grosso seja, de fato, ouvido e respeitado em sua singularidade e em seu potencial”, acrescentou.
 
As discussões sobre o novo Código Tributário Brasileiro envolvem uma ampla reformulação das regras fiscais do país. A proposta traz mudanças significativas na arrecadação de tributos como o ICMS e o ISSQN, afetando diretamente a receita dos municípios.
 
O prefeito Dorner fez o convite, pessoalmente, aos prefeitos das cidades integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (Cidesa)  e, também, as cidades da região.  Devem participar do encontro representantes dos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Boa Esperança do Norte, Carlinda, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelância, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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CRCMT reforça a Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, participou, na noite de ontem (22), da abertura oficial do Workshop Tributário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizado no Sindicato Rural de Sinop. Na ocasião, profissionais contadores e acadêmicos de contabilidade receberam orientações e incentivo à promoção da Campanha Leão Amigo.

Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.

O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.

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Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.

Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.

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Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.

De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell, colaborou Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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