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Revisão do Plano Diretor de Sinop segue com oficinas e votação de propostas até sexta-feira (12)

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A Prefeitura de Sinop segue com a programação, até a próxima sexta-feira (12), para debater, junto com a sociedade, as mudanças na revisão do Plano Diretor de Sinop. O objetivo, além de atualizá-lo para atender o atual momento do município, é também projetá-lo pensando no desenvolvimento de Sinop nos próximos anos. Na tarde desta quarta-feira (10), a programação iniciou uma nova etapa, com oficinas de debates e votação das propostas, com temas como: macrozoneamento e perímetro urbano; requisitos urbanísticos e sistema viário; zoneamento; parâmetros urbanísticos e instrumentos urbanísticos e gestão democrática.

As apresentações de propostas, capacitações e oficinas de debate durante a Conferência Municipal da Cidade, são realizadas no auditório da Faculdade Fastech, no Jardim Curitiba. As atividades seguem até às 22h. O Plano Diretor é uma lei municipal em que define as bases para o desenvolvimento urbano. De acordo com o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, a participação da população é fundamental nessa atualização, pois impacta diretamente na vida da população.

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“Afeta o crescimento, desenvolvimento, afeta linha de ônibus, onde ela vai passar, que é uma necessidade da população, crescimento do esgoto, o crescimento da cidade, a verticalização, ou seja, ele [Plano Diretor] interfere diretamente para que essas pessoas tenham uma vida de melhor qualidade, porque isso vai trazer respostas tanto na saúde quanto na educação e no desenvolvimento do município, então essa é a importância do plano diretor”, explicou Magnani.

De acordo com o Regimento da Conferência, são participantes dessa fase os conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Meio Ambiente e de Cultura. Entretanto, qualquer cidadão poderá acompanhar os trabalhos, fazer o uso da palavra e apresentar contribuições ao longo das oficinas. Ao final desse processo participativo, as propostas construídas serão votadas e incluídas em relatório a ser disponibilizado à Prefeitura para que sejam consideradas para a elaboração do Novo Plano Diretor.

Consulta Pública Virtual

Até o dia 19 de maio de 2023, estará disponível no endereço eletrônico https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/consulta-publica para o recebimento de contribuições para o processo de revisão do Plano Diretor. Serão levadas à votação na Conferência Municipal da Cidade aquelas apresentadas até às 18h do dia anterior ao da oficina que trate do mesmo tema da contribuição.

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Para consultar toda programação, horários e documentos relacionados ao evento, basta acessar o link: https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/conferencia-municipal

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar as atividades urbanísticas dos agentes públicos e privados. É aprovado pela Câmara Municipal e deve estabelecer as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município. O processo de revisão do Plano Diretor de Sinop teve início em novembro de 2021. Em seguida, foi posto em funcionamento o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para acompanhamento da sua elaboração, que se encerrará com a aprovação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor pela Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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