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Representatividade nacional: Sinop é eleita para Comitê Gestor do IBS

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O município de Sinop reforçou sua força política no cenário nacional ao conquistar representação direta no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), um dos principais instrumentos de governança da Reforma Tributária brasileira. A secretária municipal de Finanças, Ivete Mallmann Franke, foi eleita membro titular do colegiado durante a Assembleia-Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília. A disputa ocorreu entre todas as mais de 5 mil cidades brasileiras.

O prefeito Roberto Dorner participou da assembleia e acompanhou de perto as articulações que resultaram na escolha do nome da secretária, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a defesa dos interesses de Sinop e dos municípios brasileiros no processo de reorganização do sistema tributário nacional. O município de Primavera do Leste foi definido como suplente.

Para Ivete Mallmann Franke, a eleição representa uma oportunidade estratégica para ampliar o diálogo municipalista no âmbito da Reforma Tributária. “Estamos tendo a oportunidade de discutir a reforma tributária diretamente com os demais municípios. Sinop foi indicada como titular e Primavera do Leste como suplente. É um trabalho de grande responsabilidade. Mato Grosso será representado por nós, com dedicação e compromisso para buscar o que é melhor para o municipalismo e para as cidades, dentro desse comitê que se forma e onde teremos várias discussões”, destacou a secretária.

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Criado a partir da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o Comitê Gestor do IBS será o principal órgão de governança do novo tributo. Entre suas atribuições estão a operacionalização da arrecadação, a regulamentação do imposto e a definição dos mecanismos de compensação financeira entre os entes federativos durante o período de transição. A estrutura do comitê contará com 54 integrantes, sendo 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios. Entre os indicados pelo movimento municipalista, apenas 14 foram escolhidos como titulares.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a presença de Sinop no comitê fortalece a posição institucional do município e do Estado de Mato Grosso nas decisões nacionais. “Estamos representando Mato Grosso para ajudar os municípios do Brasil. Precisamos trazer as demandas e a realidade das leis municipais para que essa reforma tributária não penalize ainda mais as cidades. Por isso, estamos aqui hoje, representando Mato Grosso e contribuindo com o Brasil”, afirmou.

Durante a assembleia, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o papel histórico do comitê e o fortalecimento da autonomia municipal. “Este é um momento que precisa ser comemorado. Há 35 anos se discute uma Reforma Tributária que nunca se concretizava. O município não tinha autonomia financeira para atuar. Agora, pela primeira vez na história, teremos um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, pontuou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local ao promover, na noite de sexta-feira (17), um encontro voltado à discussão sobre a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. A iniciativa reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, marcando o início de um novo ciclo de debates sobre o futuro econômico da cidade.

A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.

De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.

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O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.

Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.

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Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.

A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Da Redação, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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