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Prefeitura reforça campanha de doação do IR para beneficiar fundos municipais da infância, adolescência e do idoso

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A campanha “Leão amigo do Idoso e da Criança”, que incentiva a arrecadação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FDI) continua até o mês de maio, quando se encerra o período de declaração do Imposto de Renda. A ação foi lançada no último dia 14 e desde então os representantes da rede de proteção dos direitos da criança e do idoso estão visitando empresas e pontos estratégicos do município, para conscientizar sobre a campanha e incentivar a destinação de parte do imposto para os Fundos Municipais. A estimativa é superar a arrecadação de 2022, em que Sinop ultrapassou os R$1,2 milhão em captação para o FIA e R$844 mil para o FDI.

Colaborar com os fundos é uma maneira de fortalecer projetos e programas municipais e possibilitar que esse dinheiro seja aplicado no próprio município, contribuindo também com a economia local. Dessa forma, pessoas físicas que optam pelo modelo completo, podem destinar até 3% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada, com base no lucro real.

A arrecadação de recursos para os fundos possibilita a realização de projetos dentro das entidades beneficiadas e custeio dos profissionais. Algumas dessas instituições são o Centro De Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), Centro Social Menino Jesus, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Tenda Missões Assistenciais e outras. “Essa é a nossa missão, fazer com que esse recurso captado através dos fundos municipais, que vem da doação da população, por meio do Imposto de renda, possa alcançar a vida dessas crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso vamos continuar reforçando a extrema importância da contribuição da sociedade do nosso município nesta ação”, reforçou a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Sheila Pedroso.

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O FIA e o FDI foram criados como meios de captar recursos para financiar projetos, políticas públicas e ações voltadas para proteção e defesa das crianças e adolescentes e dos idosos, que estejam em situação de vulnerabilidade, violência e risco social e assim garantir a proteção dos direitos, estabelecer o convívio social saudável, reintegração na comunidade e melhor qualidade de vida a eles. “Toda instituição que deseja receber o valor do fundo deve ser cadastrada no CMDCA ou CMI e participar do edital para a captação desse recurso e custeio dos projetos que envolvem esse público”, detalhou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves.

Entre os representantes da Rede de Proteção está o promotor de Justiça Nilton Padovan, o titular da unidade da Receita Federal de Sinop Rodrigo Grotti, a delegada regional do Conselho Regional de Contabilidade, Eliane Mistura, os presidentes dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso, Rubia Neves e John Lincoln, e os responsáveis pelas entidades beneficiadas com os recursos dos fundos.

A Prefeitura de Sinop segue fomentando ações com essa, que fortalecem projetos de incentivo à criação de políticas públicas que amparem e melhorem as condições de vida das crianças, adolescentes e idosos do município. Na última sexta-feira (24), por exemplo, foi realizada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento recebeu mais de 300 alunos participantes dos projetos vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que são custeados com recursos do FIA. O debate teve como tema os “reflexos da pandemia do Covid-19 na vida das crianças e adolescentes”, e buscou mensurar as sequelas causadas e o que fazer a partir de agora para garantir pleno acesso deles às políticas sociais após a pandemia.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

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Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

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Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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