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Prefeitura lançará obra do hospital municipal na próxima quarta-feira

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Com a assinatura da Ordem de Serviço e o lançamento da obra de construção do hospital municipal de Sinop, previsto para a próxima quarta-feira, 20, às 8h30, no próprio local onde será edificada [bairro Menino Jesus II], o município dará um passo bastante significativo na expansão e fortalecimento dos serviços de saúde pública ofertados para a população.

O investimento será bastante expressivo, ultrapassando a casa dos R$42 milhões, chancelando, assim, o compromisso das autoridades políticas locais em promover uma saúde pública de qualidade, proporcionando maior qualidade no atendimento e mais acessibilidade à comunidade, haja vista que o local escolhido para a construção, visa atender a população da região do grande São Cristóvão, descentralizando o atendimento e desafogando o fluxo da UPA.

Com uma população de, aproximadamente, 200 mil habitantes, Sinop atende à uma demanda mensal de mais de 17 mil pessoas, somente na UPA 24 horas. Desse total, cerca de 30% são pacientes da região [cidades vizinha e, até, o Sul do Pará] que buscam pelos serviços de saúde ofertados em Sinop. Além disso, a cidade conta, ainda, com a Policlínica Menino Jesus, também com atendimento 24horas, e que realizada, mensalmente, quase 7 mil atendimentos.

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A UPA, que em sua estrutura inicial, contava com, apenas, 16 leitos, deu um salto e, hoje, conta com 63 leitos [ala 01 – 22 leitos, ala 02 – 22 leitos, box de emergência – 07 leitos, ala de pediatria – 09 leitos, ala de isolamento – 03 leitos]. Nos 11 meses deste ano [de janeiro a novembro], as 24 Unidades Básicas de Saúde [UBS’s] concentram mais de 200 mil atendimentos [213 mil entre consultas médicas e de enfermagem], um setor que vem recebendo atenção com implementação de ações de fortalecimento no que tange à adesão do município ao programa Mais Médicos com a finalidade de ampliar o número de equipes. São, pelo menos, mais 42 novos médicos contratados. Em outubro, foram chamados cinco profissionais e,no início de dezembro, outros nove, totalizando 14 médicos que já estão atendendo a população. Em março de 2024, outros 28 médicos serão chamados, dando corpo às 37 equipes de saúde da família.

Já o Consórcio Teles Pires, que paga por procedimentos que o município, por enquanto não tem estrutura para realizar, acumulou, de janeiro a dezembro desse ano, números de atendimentos, ainda, maiores:

  1. Cirurgias – 932;
  2. Consultas – 9.477;
  3. Exames – 20.359;
  4. Outros procedimentos – 128.827.
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Quando concluído, o hospital municipal desempenhará um papel crucial no fortalecimento dos serviços de saúde, aliviando a carga da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) drª Anete Maria Mota Maria. Atualmente, a UPA, inicialmente voltada para urgências e emergências, enfrenta a sobrecarga de internações de pacientes aguardando vagas nos hospitais regionais do Estado.

A nova unidade hospitalar municipal está projetada para oferecer ambulatório de especialidades, salas de coleta, consultórios médicos, leitos de observação e internação (pediátrico e adulto), salas de tomografia, raio-x, endoscopia e ultrassonografia, centro cirúrgico para procedimentos de pequena e média complexidade e leitos de recuperação (RPA – Recuperação Pós Anestésico).

Para o pontapé inicial desta importante obra, a Prefeitura já destinou cerca de R$5 milhões e, agora, busca a concretização do compromisso da destinação de emendas de R$20 milhões, sendo R$10 milhões do senador Wellington Fagundes e outros R$10 milhões do Governo do Estado de Mato Grosso, para aplicação na obra, a partir de 2024.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

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O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

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Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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