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Prefeitura entrega praça construída em parceria com Judiciário, entidade e iniciativa privada

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, com o Grupo Sinop e Associação Floresta Urbana, entregaram, na manhã de hoje (20), de forma oficial, a revitalização da praça pública localizada entre as ruas Carlos Eduardo, Gine Sanches Parra, Antônio Porto e Geremias Garcia, no Jardim São Paulo.
 
A obra de revitalização foi promovida através de uma ação social comunitária e financiada pelo Grupo Sinop. A obra conta com a construção de duas quadras de areias: uma destinada a brinquedos infantis e outra para prática esportiva (voleibol de areia). O local conta com uma academia da terceira idade, construída anteriormente pela Prefeitura.
 
O arquiteto e urbanista do Grupo Sinop, Fábio Andrade, afirma que a empresa se sente com o dever cumprido em poder participar dessa ação que beneficia toda uma sociedade. “Já havia uma estrutura aqui e nós viemos com a proposta de melhorar, trazer um pouco mais de segurança para população, para as crianças e, também, trazer esporte para elas. Para gente é motivo de orgulho, muito grande, de poder chegar aqui, ver a criançada brincar, a felicidade no rosto de todo mundo. Acreditamos que esses projetos, muitas vezes, impactam muito mais a vida das pessoas, da comunidade. E, para gente, foi muito gratificante poder participar desse projeto”, expressou ele.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, conta que a ação foi motivada por uma fatalidade ocorrida no local contra uma criança há dois anos. A população cobrou o MPE que propôs uma ação articulada com a Prefeitura para entregar uma praça que pudesse aumentar a sensação de segurança e promover lazer e esporte para as crianças da comunidade.

“Ministério Público nos procurou através de uma parceria, não foi determinação judicial, mas foi um envolvimento entre sociedade, poder público e Judiciário – Ministério Público. E a gente buscou a Colonizadora Sinop, que é uma parceira do município, faz parte da transformação imobiliária da nossa cidade, e eles trouxeram essa parceria para gente. Executaram o projeto e estão entregando hoje para comunidade”, disse ela.

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Scheila explica que a praça ainda receberá mais benfeitorias nos próximos dias, por parte da Prefeitura. “Ainda tem mais uma etapa aqui, que seria o plantio da grama, das árvores e também, da parte do município, mais bancos e lixeiras para atender, de forma completa, esse local. É importante esse envolvimento, porque surgiu através de uma parceria mesmo com o Ministério Público”, acrescentou.

O promotor Herbert Ferreira explicou que a propositura de uma ação articulada entre poder público, judiciário, iniciativa privada e sociedade civil organizada foi para devolver à comunidade a alegria de poder desfrutar dos locais públicos e proporcionar, às crianças e famílias, um local de convivência segura.

“Após uma fatalidade ocorrida com uma criança aqui, há cerca de dois anos, conseguimos mapear e identificar que a partir desse acidente houve uma repercussão social e, uma negativa muito grande, nesse bairro, porque aconteceu aqui de frente a essa praça e, após isso, as crianças e as famílias foram, pouco a pouco, se afastando desse ambiente que ficou abandonado. A partir de uma parceria aí do Ministério Público, com o poder público local, a sociedade civil organizada, especificamente aqui o pessoal da Floresta Urbana, da Colonizadora, todos se uniram, juntaram as mãos para revitalizar esse espaço, a fim de que ele voltasse a ser o que era antes desse ocorrido. Que as famílias passassem a frequentar aqui novamente, especificamente fosse um espaço para que as crianças pudessem brincar, ter o seu momento de lazer e com segurança, especificamente”, comentou ele.
 
A moradora Márcia dos Santos, mãe do pequeno João Pedro Silva Santos, que fatalmente perdeu a vida em decorrência de um acidente de trânsito, esteve acompanhando e recebendo – representando a população -, a praça revitalizada. Ela conta que a ação integrada representa união de forças em prol do bem estar dos moradores.
 
“Então, eu agradeço ao promotor, que chegou ao conhecimento. Eu procurei o promotor e eu falei, a minha perca é irreversível. Só que o promotor tomou uma atitude como humano, como homem. Agradeço ao promotor que falou assim, Márcia, eu vou cobrar. E levou ao conhecimento da Sheila, para que ela estivesse fazendo o trabalho e trazendo a melhoria, que é tudo: quebra-mola, arborização. Agradeço ao Floresta Urbana, que já é parceiro do projeto. Então, o projeto, assim, é bem extenso, são quase dois anos de ações”, comentou ela.
 
Trânsito
 
Além das benfeitorias na praça, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, instalou um quebra-molas modular na Rua Carlos Eduardo, em frente à Praça, para contribuir com a redução da velocidade dos veiculos e proporcionar maior segurança às crianças que atravessam a rua para brincar na praça. Scheila destaca que a ação foi em atendimento ao pedido formalizado pela Câmara de Vereadores, por meio da indicação 052/2025 da parlamentar Sandra Donato.
 
“É importante reforçar a parceria também com o Legislativo porque aqui nessa região já tinha sido indicado por diversas vezes a execução desse quebra-molas e hoje, nesse mandato que se iniciou agora em 2025, foi feita a execução em atendimento à indicação da Câmara de Vereadores. Então a união dos poderes é fundamental porque beneficia a sociedade”, ressaltou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

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O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

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Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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