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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública e apresenta resultados do Plano Municipal de Educação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação e do Fórum Permanente de Educação do Município de Sinop (FPEMS), realizou na manhã desta terça-feira (18) uma audiência pública dedicada à apresentação da avaliação final do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro, realizado no Plenário Deputado Jorge Abreu da Câmara Municipal, marcou formalmente o encerramento do ciclo decenal iniciado em 2015 e abriu espaço para refletir sobre os caminhos que irão orientar o novo plano a partir de 2026.
 
A audiência teve a participação de profissionais da educação, conselheiros, gestores escolares, representantes de instituições de ensino e cidadãos. A abertura destacou a importância do plano como instrumento de organização de políticas públicas e de garantia de continuidade das ações educacionais, independentemente das mudanças de gestão.
 
A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou o papel estratégico do PME e a necessidade de observar os impactos do crescimento acelerado da cidade nos resultados das metas. “O Plano Municipal de Educação foi construído para 10 anos. Durante esse período, nós tínhamos as metas nacionais, estaduais e municipais. Estamos olhando para o que conseguimos alcançar dentro dessas metas. Vale lembrar que Sinop cresceu de uma forma que não é comum, então nós ainda temos metas em desenvolvimento”, afirmou.
 
A vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Tania Nunes, destacou a complexidade das mais de 200 estratégias que compõem o PME. Ela contextualizou a evolução histórica do documento. “Hoje nós realizamos essa audiência pública que é uma audiência de avaliação do Plano Municipal de Educação que está em vigência. O primeiro plano foi elaborado em 2008 e esse foi elaborado em 2015. Ele traz diversas metas e mais de 200 estratégias. Muitas foram alcançadas, muitas estão em processo e algumas ainda não foram alcançadas”, descreveu.
 
Tania Nunes destacou sobre os próximos passos e lembrou que o PME abrange todo o sistema educacional. “Fazendo esse fechamento para o próximo plano que vai iniciar em 2026, observamos o plano atual porque ele é uma continuidade dos trabalhos. Para o próximo plano, vamos analisar o que já foi alcançado, o que não foi alcançado, dar continuidade e ainda colocar novas estratégias para o alcance da qualidade com equidade na educação do município. O plano não é da rede municipal, ele é do município de Sinop e envolve a rede municipal, estadual, privada e inclusive o ensino superior”, disse.
 
A coordenadora de planejamento da Secretaria de Educação, Alexandra Cortes, falou sobre a importância do monitoramento contínuo do PME como instrumento de gestão. “Avaliar o plano é mais do que importante, porque estamos há 10 anos nesse processo. 10 anos em que a rede municipal, a rede estadual, a rede privada, como outras instituições, executam um planejamento que foi pensado 10 anos atrás. E nada mais importante do que analisar o que foi a educação há 10 anos e o que está sendo hoje”, afirmou.
 
Alexandra Cortes reforçou o valor da participação da comunidade e do diálogo entre diferentes segmentos da educação. “Nada melhor do que reunir a sociedade, reunir as pessoas que fazem parte da educação. São pessoas que também podem contribuir para as melhorias da educação para que possam vir junto conosco avaliar o que precisamos ainda melhorar numa cidade como Sinop, numa cidade tão pujante, que cresce a cada dia e que tem que estar renovando a cada momento”, completou.
 
O articulador municipal do programa Educa-MT, Claudimiro Neves de Freitas, enfatizou o caráter histórico e colaborativo da construção do PME. Ele destacou o envolvimento de diferentes esferas federativas e instituições no processo. “O plano municipal tem um fator histórico. A união articulada entre estado, município e outras esferas fez a construção do plano. Foi uma construção árdua, então tem todo um acompanhamento. Nós fizemos várias reuniões para ter esse alinhamento, para fazer esse fechamento junto com o monitoramento, avaliação e com essa audiência pública. Esse momento é importante para que cresçamos enquanto município. O plano municipal tem metas que precisam ser acompanhadas, monitoradas e avaliadas para que o município avance na educação”, afirmou.
 
Com a conclusão do monitoramento do ciclo 2015-2025, o município inicia agora a fase de estudos e debates que irão fundamentar as metas para a próxima década. O próximo Plano Municipal de Educação deve orientar a gestão educacional e garantir a continuidade e avanço das políticas educacionais.
 
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Sinop no YouTube e permanece disponível para consulta pública. A gravação completa pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lLdiJK29GuA.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

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A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

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O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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