Sinop

Prefeitura de Sinop passa a oferecer inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

Publicado em

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passou a oferecer o serviço de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município e garantir aos produtores acesso facilitado a políticas públicas, crédito e programas de incentivo voltados ao setor rural.
 
O CAF é o principal instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, criado pela Lei nº 11.326, de 2006. Ele identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos rurais familiares, além de cooperativas e associações. Com o cadastro ativo, o produtor rural pode participar de programas de apoio e incentivo do governo federal, estadual e municipal.
 
O diretor de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo, explicou que o cadastro é fundamental para a inclusão dos produtores em políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “O CAF é uma ferramenta gratuita que possibilita o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais. Ele é essencial para os agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais, pois é por meio desse registro que o produtor tem acesso a crédito, programas e incentivos que ajudam a fortalecer o setor em Sinop”, destacou.
 
Segundo o diretor, o atendimento já está disponível na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, no Setor Comercial. “O produtor pode procurar a secretaria a qualquer momento, levando seus documentos pessoais e da propriedade. Todo membro da família pode ter o seu cadastro individual e a equipe está preparada para auxiliar em todo o processo de emissão do CAF”, detalhou Luis Paulo.
 
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que até então era o documento utilizado para acesso a programas de incentivo à agricultura familiar. A partir da implantação do novo sistema, o CAF passou a ser o registro oficial do governo federal para identificar e integrar famílias rurais às políticas públicas.
 
Entre os benefícios do cadastro, estão o acesso a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Além disso, o registro permite que o produtor tenha acesso a linhas de crédito específicas, assistência técnica e projetos de apoio à produção.
 
Luis Paulo reforçou que o cadastro oferece segurança e transparência aos processos de acesso aos programas governamentais. “As informações declaradas pelo produtor são validadas em bases de dados do governo federal, o que garante confiabilidade ao sistema e amplia o alcance das políticas públicas. Com o CAF, o governo consegue ter uma visão mais ampla e real da agricultura familiar, o que também auxilia na formulação de novas ações para o setor”, ressaltou.
 
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos como CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, comprovação de propriedade ou posse do imóvel (por meio de matrícula, escritura pública, contrato de arrendamento, entre outros) e documentos de comprovação de renda, como o bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
 
O diretor de Agricultura também enfatizou a importância da adesão dos produtores de Sinop ao sistema. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a agricultura familiar no município. O CAF é uma porta de entrada para oportunidades, benefícios e crescimento sustentável. Queremos que todos os agricultores familiares estejam registrados para poderem aproveitar as políticas públicas disponíveis”, finalizou.
 
Mais informações e orientações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (66) 99237-0146.

Leia Também:  Oficinas da Prefeitura fortalecem a autonomia financeira de grupos dos CRAS em Sinop

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sinop

Prefeitura de Sinop apresenta Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência

Published

on

A Prefeitura de Sinop apresentou, nesta segunda-feira (29), a Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência às instituições que atuam no âmbito da proteção de mulheres vítimas de violência. A residência – localizada em endereço sigiloso para garantir a segurança das vítimas – passa a compor a estrutura de proteção do município, oferecendo acolhimento temporário, acompanhamento psicossocial, atendimento jurídico e suporte para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas.

A apresentação reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Conselho da Mulher, Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Instituto Renovada e demais órgãos parceiros que atuarão de forma integrada no encaminhamento e acompanhamento das mulheres acolhidas.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a implantação da casa representa a concretização de um compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres. “Nossa maior missão é proteger a todos e, neste caso, as mulheres vítimas de violência. Esse é um sonho que hoje se realiza. É um compromisso do prefeito Roberto Dorner e do vice Paulinho, que nos cobraram essa atitude de implantar essa casa. Hoje temos uma ação muito concreta, construída com a Delegacia da Mulher, o Judiciário, a Procuradoria da Mulher e toda a Rede de Enfrentamento. A mulher não pode se sentir sozinha. Ela precisa denunciar, e nós estamos aqui para protegê-la”, afirmou.

Sinéia explicou que a casa funcionará em parceria com o Instituto Renovada e contará com acompanhamento permanente da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Aqui teremos assistentes sociais, psicólogos e também o apoio institucional de uma advogada, que vai orientar e capacitar essas mulheres para que consigam sair desse ciclo de violência”, acrescentou.

Encaminhamento à Casa de Acolhimento
A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, detalhou como funcionará o fluxo de atendimento. Segundo ela, após o registro da ocorrência e solicitação da medida protetiva na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, a equipe de plantão será acionada para providenciar imediatamente o acolhimento, inclusive durante a noite, fins de semana e feriados.

“Se for em horário noturno ou fora do expediente, essa mulher vem de imediato para a casa de acolhimento. No próximo dia útil, a equipe técnica do CREAS inicia o atendimento com psicóloga, assistente social e atendimento jurídico. Ela permanece na casa pelo tempo que for necessário, conforme a avaliação de cada caso”, explicou.

Leia Também:  Prefeitura de Sinop informa funcionamento dos serviços públicos durante Corpus Christi e ponto facultativo

Lindiely também ressaltou que o endereço da unidade permanecerá em sigilo para preservar a integridade das acolhidas. “É um local sigiloso porque essas mulheres precisam ser protegidas. Inclusive, de tempos em tempos, é recomendado que esse espaço seja realocado dentro do município, em novo endereço, justamente para garantir essa segurança”, lembrou.

Atendimento em parceria com o Instituto Renovada
Parceiro da Prefeitura na administração da Casa, o Instituto Renovada será responsável pelo acolhimento cotidiano das mulheres encaminhadas pelos órgãos da rede. Segundo o presidente da instituição, pastor Herleans Martins, o trabalho será pautado pelo cuidado humanizado.

“O Instituto existe em Sinop desde 2016 e nasceu para servir. Aceitamos esse desafio porque essa é a nossa missão. Essas mulheres serão muito bem atendidas aqui. Nossa função será servi-las com carinho, respeito e humanidade. Elas vão encontrar aqui um ambiente de amor”, garantiu Martins.

O pastor ainda falou sobre a importância desse apoio, estrutural e emocional, em momentos de tamanha fragilidade. “A nossa função aqui vai ser servi-las, dando o carinho, prestando o serviço do dia a dia, dando humanidade, respeito. Estaremos com braços estendidos para acolher essas mulheres chegam aqui frustradas, decepcionadas, abatidas, feridas na alma. Teremos psicólogos, teremos gente para acolher aqui e para dizer, ‘olha, vocês são amadas’, essa é a nossa função”, assegurou.

Avanço significativo na defesa da mulher
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, ressaltou que a nova estrutura completa o complexo de atendimento às vítimas de violência no município. “Esse é um local adequado, protegido e preparado para acolher essas mulheres. Nós gostaríamos de não precisar acolher ninguém, mas aquelas que necessitarem terão todo o apoio para reconstruir suas vidas”, declarou.

A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Renata Evangelista, destacou que a unidade atende a uma antiga necessidade da rede de proteção. “Sempre tivemos essa demanda de para onde encaminhar essa mulher após o atendimento policial. Antes havia um espaço provisório, em um hotel, mas agora temos um serviço institucionalizado, integrado à rede, que permitirá oferecer acompanhamento psicológico e social para que essa mulher consiga romper o ciclo da violência. É a realização de um sonho”, avaliou.

Para a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Rosângela Zacarkim, a casa representa a peça que faltava para completar a estrutura de atendimento às vítimas no município. “Hoje é um dia de vitória. A casa de acolhimento era a peça que faltava nesse grande tabuleiro da rede de enfrentamento. Muitas mulheres chegavam vulneráveis, com seus filhos, sem ter para onde ir. Hoje encontramos uma estrutura que superou as expectativas, com equipe multidisciplinar para ajudá-las a se recompor, se capacitar e retomar suas vidas”, comemorou.

Leia Também:  Oficinas da Prefeitura fortalecem a autonomia financeira de grupos dos CRAS em Sinop

A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Eliane dos Santos, lembrou que a implantação do espaço atende a uma demanda histórica das instituições que atuam na proteção das vítimas. “Esse acolhimento era algo que almejávamos há muito tempo. Era uma lacuna dentro do nosso fluxograma e hoje conseguimos preenchê-la. Agora a rede consegue cumprir integralmente aquilo que a legislação prevê. São mais de 30 instituições unidas para garantir essa proteção”, apontou.

Representando a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Jaqueline Juelg destacou que a inauguração fortalece ainda mais a atuação conjunta das instituições. “Hoje é um momento de felicidade para todos que integram a rede de enfrentamento. Sinop já possui uma rede muito bem estruturada e o que faltava era justamente esse espaço de acolhimento. Agora fechamos esse ciclo com um atendimento completo às mulheres em situação de violência”, pontuou.

A presidente do Conselho da Mulher, Janethe Barreto, também comemorou a entrega da unidade. “Era um anseio do Conselho da Mulher ver essa casa concretizada. É um espaço que vai acolher, com técnica e com amor, mulheres em situação de vulnerabilidade e também seus filhos, quando necessário. Nós estaremos juntos apoiando esse trabalho”, garantiu.

O diretor técnico da Secretaria de Assistência Social, Juliano Heberle, afirmou que a implantação da casa representa o cumprimento de uma das prioridades estabelecidas pela administração municipal. “Hoje cumprimos a missão dada pelo prefeito Roberto Dorner, pelo vice Paulinho e pela secretária Sinéia: levar dignidade para a mulher, principalmente para aquela que enfrenta esse momento de violência. A casa segue o que preconiza a Política de Assistência Social e reafirma o compromisso de Sinop com a proteção das mulheres”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA