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Prefeitura de Sinop destaca avanços no Setor de Habitação e garantia de mais dignidade à população

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A retomada das obras do Residencial Nico Baracat; implementação da Lei de Assistência Técnica, que rendeu premiação destaque a nível nacional, no 4º Congresso Brasileiro de Habitação Social; a entrega de mais de 500 títulos de residências para famílias do Daury Riva, que aguardavam a mais de 10 anos pelo documento e a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, são algumas das ações da Prefeitura de Sinop que demonstram o avanço contínuo do município em relação à Habitação.

Nesta segunda-feira (21), em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, lembra a importância do setor. “Nosso trabalho tem um objetivo principal, fazer com que cada vez mais pessoas tenham acesso a moradias dignas. Já somos um município conhecido por carregar uma economia forte, ter um comércio aquecido, que se destaca pelas diversas oportunidades de empregos e negócios, é gratificante acompanhar o progresso de Sinop em relação a Habitação e constatar que estamos avançando neste setor também”, considerou.

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Já a coordenadora do setor, Cristiane Resplandes, faz uma avaliação do trabalho realizado na Habitação desde 2021. “Nos últimos dois anos Sinop demonstrou um avanço significativo na política de Habitação, o prefeito buscou recursos e retomamos as obras do Nico Baracat, já fizemos duas etapas de reuniões de adaptação com as famílias que vão morar no residencial. Também progredimos muito com a Lei de Assistência Técnica, houve mais atendimentos a partir de 2021, firmamos convênios com as universidades e, neste ano, com a Associação de Arquitetos da Região Norte”, detalhou.

Cristiane ainda menciona outras ações que estão em andamento. “Este ano isentamos o ITBI e entregamos 516 títulos das casas para famílias do Daury Riva e mais de mil escrituras ainda serão entregues nos próximos meses para moradores da região dos Vilas. Ainda foi realizado o convênio com o Governo do Estado para construção de 992 apartamentos em áreas dentro do município. Estamos buscando agora, com as remodelagens do Minha Casa Minha Vida, as novas alterações, implementar mais unidades habitacionais para faixa 1”, completou a coordenadora.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito e vice fazem vistoria em obras de pavimentação; trabalhos são executados em 3 frentes

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O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu vistoriaram as obras de pavimentação iniciadas na Estrada Dalva (9,4 mil m²) e na Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa (3,2 mil m²). Esses são dois dos 13 pontos que serão asfaltados no município e que contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

“Prometemos tanto para esses moradores e comerciantes e, realmente, agora a obra será concluída. Pedimos desculpas a todos os comerciantes e à população, mas realmente não foi por nossa culpa. Uma empresa ruim chegou, pegou o serviço e não deu conta. Então, hoje, graças a Deus, contratamos uma empresa que está desenvolvendo esse trabalho e tenho certeza de que, ainda neste ano, estaremos com quase todos os 13 pontos concluídos”, destacou Dorner.

O prefeito lembrou ainda que a empresa vencedora do primeiro processo licitatório abandonou os trabalhos logo no início, sendo esse o principal motivo do atraso no início do asfaltamento. “Infelizmente, em licitações aparecem aventureiros que querem pegar a obra, mas não têm capacidade para fazê-la. Foi o caso dessa empresa. Depois disso, tivemos que licitar todo o processo novamente, e isso levou praticamente um ano”, acrescentou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu lembrou que boa parte dos pontos que receberão a pavimentação está localizada em bairros antigos, onde a população aguarda há muitos anos pela melhoria. “São obras muito esperadas, em bairros antigos e regularizados, que agora estão recebendo essa infraestrutura. Tivemos, no passado, empresas que não conseguiram cumprir o contrato. A Prefeitura agiu rapidamente e agora temos um novo contrato já iniciado, com obras em andamento a todo vapor. Esperamos voltar aqui ainda este ano para anunciar as inaugurações”, pontuou.

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Outra frente de trabalho iniciada é na Rua Alberto Baranjak (3,7 mil m²), no Jardim Santa Mônica, lateral de um supermercado e acesso à BR-163. O local, que já possui uma via pavimentada, recebe agora a duplicação, o que facilitará o acesso da população à BR-163.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, também acompanhou a vistoria realizada pelo prefeito e destacou a implantação da rede de drenagem de águas pluviais. “Hoje estamos acompanhando o andamento da Estrada Dalva, que é um dos 13 pontos contemplados, assim como a Claudete e a Alberto Baranjak. São obras que vão trazer um benefício muito grande para Sinop. São investimentos de aproximadamente R$ 38,2 milhões, com mais de 15 quilômetros de asfalto a serem concluídos”, finalizou.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

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Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

SEGURO DE OBRAS

Este novo processo segue o Decreto nº 130/2025, que estabelece novas regras para a contratação de obras e serviços de engenharia no município. O documento dispõe sobre a exigência da prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, com obrigação de a seguradora assumir a execução e concluir a obra em caso de inadimplência contratual. O decreto é aplicado a todos os contratos com valor superior a R$ 6 milhões.

A medida, segundo o prefeito Roberto Dorner, visa combater o abandono de obras públicas e proteger os cofres municipais e os interesses da população. “A gente está trabalhando agora exigindo que a seguradora assegure parte da obra, para que não aconteça o que aconteceu no passado. Um empreiteiro pequeno nem consegue o seguro. Então, é preciso contratar uma empresa que tenha condições, certidões e consiga buscar o seguro, pagar por ele e executar a obra. Essa é uma segurança jurídica que vai beneficiar tanto a Prefeitura quanto a própria empresa”, finalizou Dorner.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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