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Prefeitura de Sinop cria Comitê Técnico para reforçar fiscalização das obras da Águas de Sinop

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A Prefeitura de Sinop deu mais um passo importante para fortalecer a transparência, a legalidade e a eficiência na execução de obras públicas no município. Por meio do Decreto nº 013/2026, publicado em 23 de janeiro de 2026, o prefeito Roberto Dorner instituiu o Comitê Técnico de Fiscalização das obras executadas pela Concessionária Águas de Sinop S.A.

A criação do comitê tem como principal objetivo ampliar o rigor técnico e administrativo na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, garantindo que as obras sigam todas as normas legais, ambientais e contratuais vigentes. A medida também confere respaldo político-administrativo ao comitê, reforçando a autonomia do Município no acompanhamento e no controle das intervenções realizadas.

Entre as atribuições do Comitê Técnico estão o apoio direto ao fiscal do contrato, a legitimação dos atos de inspeção, a emissão de notificações, o embargo de obras quando necessário, a lavratura de autos de infração e a autoexecução de procedimentos administrativos.

O comitê será formado por servidores e técnicos qualificados de três áreas estratégicas da administração municipal: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e AGER – Agência Reguladora de Sinop.

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A criação do comitê foi comunicada à concessionária pelo prefeito Roberto Dorner durante reunião realizada na última quinta-feira (22). Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Municipal manifestou a insatisfação da Administração Pública em relação ao modelo de operação adotado pela concessionária, em razão da forma de execução dos serviços até então desenvolvidos e dos prejuízos ocasionados à coletividade.

No mesmo encontro, representantes da concessionária informaram que deverão atender aos apontamentos apresentados pelo Executivo municipal e que irão suspender temporariamente as obras de implantação das redes de esgoto na área central. Durante esse período, as equipes serão direcionadas para a execução de serviços de limpeza, recomposição e pavimentação. A retomada das obras ocorrerá de forma gradual, com intensificação prevista para o início do período de estiagem, buscando maior eficiência na execução e menor impacto ao município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Construção de nova creche no Nico Baracat é iniciada e prefeito faz vistoria nos trabalhos

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Com a ordem de serviço recém-assinada, o prefeito Roberto Dorner vistoriou o início dos trabalhos de construção da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) no Residencial Nico Baracat. “Para nós, é uma alegria muito grande fazer essa obra o quanto antes aqui, para dar conforto às famílias do Residencial Nico Baracat”, pontuou o gestor municipal ao acompanhar os primeiros serviços executados no local.

Para a secretária de Educação, Salete Rodrigues, que acompanhou o prefeito na visita, a nova obra será um ganho para a comunidade. “É uma população que fica bastante distante do centro e das outras creches, e aqui vamos atender 350 crianças próximas às famílias, já que a creche está dentro do residencial. Isso é um benefício para todas as mamães que têm filhos de 0 a 5 anos”, disse.

Salete lembrou que, além da construção dessa unidade, o município segue investindo na ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal. “Esta é uma gestão que investe em educação. Só no ano passado entregamos a ampliação de mais 12 salas de aula distribuídas em várias escolas, para atender as famílias o mais próximo possível de suas casas e garantir qualidade na educação. Isso é pensar em educação de qualidade”, acrescentou.

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O projeto é de uma unidade padrão Tipo 1 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A unidade terá 1.545,99 m² de área construída e contará com 11 salas, seguindo modelo estruturado para atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral. O investimento total é de R$ 5.470.807,43, com recursos do Novo PAC, sendo R$ 280.511,56 de contrapartida do município para itens não financiáveis.

A obra representa um avanço importante para a região do Residencial Nico Baracat, um dos maiores complexos habitacionais do município, implantado por meio do programa Minha Casa Minha Vida e que conta com 1.440 unidades habitacionais. Além da construção da unidade educacional, outros três projetos já estão em execução para atender a população.

Na área da saúde, está em construção uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em estágio avançado de execução, seguindo padrão do Ministério da Saúde, com capacidade para duas equipes de Saúde da Família, atendimento odontológico e demais serviços básicos de saúde.

No esporte, o município está com processo licitatório em andamento para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário, que contará com campo de futebol society com grama sintética, quadra 3×3 (meia quadra de basquete), parque infantil e pista de caminhada. O espaço seguirá diretrizes do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, e a expectativa é de que as obras iniciem ainda neste ano.

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O Residencial Nico Baracat também contará com uma Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), viabilizada em parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A prefeitura atua junto ao Estado na finalização dos processos burocráticos para retomada da obra, após a empresa vencedora da licitação abandonar os trabalhos. A unidade terá capacidade para atender 600 alunos de 6 a 11 anos e contará com 12 salas de aula, laboratório de química, sala de professores, sala de apoio psicopedagógico, parquinho e ginásio.

Além dessas obras, o município também planeja contemplar a região com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros importantes equipamentos públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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