Sinop

Prefeitura concede desconto de até 100% nos juros e multas em mutirão de renegociação fiscal

Publicado em

O Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Sinop já está disponível e segue até o dia 14 de agosto. A ação, realizada pela Procuradoria Geral da Prefeitura em conjunto com a Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e prevê, por meio da Lei 223/2025 desconto entre 20% e 100% e parcelamento em até 36 vezes dos débitos existentes até 2024.
 
Todo contribuinte que possui débitos com o município, seja de taxas emitidas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, poderão participar do mutirão e aproveitar as vantagens oferecidas pelo município. O mutirão abrange tanto pessoas físicas – dívidas lançadas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) -, como pessoas jurídicas – dívidas lançadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
 
O juiz de direito e coordenador do Cejusc, Cristiano Fialho, explica que o mutirão tem por finalidade, promover conciliação entre Poder Público e contribuinte, para que haja a permissão da liberação da negativação do cadastro dos devedores junto às entidades pertinentes.
 
“Em parceria com a Prefeitura, nós idealizamos o mutirão fiscal. Esse mutirão tem por objetivo realizar acordos com contribuintes que tem débitos com o município. Tem por finalidade, não somente promover arrecadação do município, como viabilizar a organização das finanças pessoais de cada um desses contribuintes que estão em débitos [junto à Prefeitura de Sinop]”, comentou ele.
 
Os descontos acontecem da seguinte maneira:
 
À vista – 100% de desconto nos juros e nas multas
Parcelado entre 2 e 12 vezes – 70% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 13 a 24 vezes – 50% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 25 à 36 vezes – 20% de desconto nos juros e multas
 
O Cejusc promoverá uma força tarefa para que os processos sejam agilizados e até a data final do mutirão, todos os interessados sejam comunicados e tenham as conciliações definidas. “Estamos nos esforçando para daqui para frente notificar todo mundo através do Cejusc e realizar essas audiências. É previsto na lei um desconto que varia entre 20 à 100% de descontos nos juros e multas, de acordo com a escolha de parcelamento que segue, também previsto em lei, até 36 vezes”, comentou o procurador da Prefeitura, Carlos Melgar.
 
A legislação prevê parcelamento mínimo para pessoas físicas de 50 Unidades de Referência (UR), o que corresponde a R$ 187,50. Para pessoas jurídicas é resguardado parcelamento mínimo de 150 URs, o que corresponde a R$ 562,60.
 
Os interessados podem manifestar interesse clicando AQUI e preenchendo o formulário, ou, procurando diretamente o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na avenida Governador Júlio Campos, nº. 1232, Centro.

Leia Também:  Programa Arranca Safra avança na transformação das estradas rurais de Sinop: equipes atuam na região da Gleba

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Sinop

3º Seminário Regional de Turismo conta com programação voltada ao turismo náutico e pesca esportiva em Sinop

Published

on

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realiza nos dias 29 e 30 de abril o 3º Seminário Regional de Turismo, com programação voltada ao fortalecimento do turismo náutico e da pesca esportiva no município. O evento é promovido com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e terá atividades no auditório do Curupy Acqua Park e em um complexo náutico.

No dia 29 de abril, no auditório do Curupy Acqua Park, a programação inicia às 8h com a abertura oficial. Às 9h, ocorre a palestra “Regularização de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras”, com Valter Pereira Batista Cunha, Primeiro-Tenente da Agência Fluvial de Cáceres e vistoriador naval nível 1.

Às 10h, o empresário Klaus Peters apresenta a palestra “Investindo no Setor Náutico: Por que Marinas São Negócios do Futuro”. Em seguida, às 11h, Eduardo Colunna, presidente da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos (ACOBAR), aborda o tema “Como Transformar Municípios em Destinos Náuticos de Sucesso”.

No período da tarde, às 13h30, lan Arthur, apresentador de programas de pesca e representante brasileiro da International Game Fish Association (IGFA), conduz a palestra “Pesca Esportiva: oportunidade de desenvolvimento para os municípios”. Às 14h30, a apresentadora e influenciadora digital Yasmin Zanon apresenta a palestra “Protagonismo Feminino na Pesca Esportiva: Inspiração, Turismo e Desenvolvimento”.

Leia Também:  Abertura dos Jogos Estudantis com 2 mil atletas será nesta terça-feira (31)

Encerrando o primeiro dia, às 16h, Alisson Fagner Santos Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, ministra a palestra “Rios que Geram Riqueza: O Valor Econômico da Pesca Sustentável”.

No dia 30 de abril, a programação ocorre em um complexo náutico, com visita técnica a partir das 8h. A atividade busca permitir aos participantes conhecer, na prática, estruturas e possibilidades de implantação de empreendimentos voltados ao turismo náutico.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância do evento para o desenvolvimento do setor turístico de Sinop e região. “O seminário apresenta conteúdos estratégicos que contribuem para a organização do turismo no município. É uma oportunidade para que os participantes compreendam o potencial do turismo náutico e da pesca esportiva como atividades econômicas estruturantes. A programação reúne especialistas e apresenta experiências que auxiliam na estruturação de serviços e na criação de novos negócios. Isso fortalece o turismo local e amplia as oportunidades para quem atua na área”, disse.

A analista técnica do Sebrae/MT, Kallinca Barbieri, pontuou sobre a relevância dos temas que serão abordados durante o seminário. “Um dos temas da programação é a pesca esportiva, reconhecendo o grande potencial da região para se consolidar como um destino turístico atrativo nesse segmento. A iniciativa busca sensibilizar e capacitar empreendedores, pescadores, guias de pesca e demais atores locais para que possam estruturar melhor seus serviços e transformar a atividade em uma experiência turística organizada, sustentável e competitiva”, afirmou.

Leia Também:  NICO BARACAT: Famílias vão assinar contratos dos apartamentos ainda neste mês

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/3-seminario-de-turismo-regional-ev-90540. O objetivo do evento é ampliar o conhecimento técnico e estratégico de empreendedores, guias, operadores turísticos e demais profissionais da cadeia produtiva com conteúdos práticos e orientações sobre a organização do turismo como atividade econômica sustentável.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA