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Prefeito de Sinop participa de reunião técnica sobre Sítios Pesqueiros e fortalecimento do turismo da pesca em Mato Grosso

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O prefeito Roberto Dorner, acompanhado de representantes do setor turístico de Sinop, participaram da reunião técnica promovida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco para debater, principalmente, a regulamentação das Leis que instituíram os Sítios Pesqueiros Estaduais de Sinop (Lei 13.012), Nortelândia (Lei 13.011), Paranaíta (Lei 13.013), Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia (Lei 13.029), além dos sítios pesqueiros de Colíder e Nova Canaã do Norte, que estão em fase de elaboração de projeto de lei.
 
No encontro, na última quinta-feira (09), também foram discutidos temas relacionados ao licenciamento dos sítios pesqueiros, às normas de pesca científica e desportiva durante o período de defeso, e às diretrizes para garantir sustentabilidade e legalidade das atividades. Durante a reunião, foram apresentados dados econômicos que demonstram o impacto positivo do turismo da pesca esportiva na economia local, reforçando o potencial de geração de emprego e renda nos municípios contemplados.
 
O prefeito destacou que o encontro e os diálogos sobre os temas foram produtivos e enalteceu o trabalho que o deputado está fazendo no fortalecimento do turismo. “Parabenizar ao deputado pelo trabalho, que proporciona o aumento do turismo na nossa região, em especial Sinop. Temos o segundo maior aeroporto do Estado, facilitando o transporte dos turistas, mesmo aqueles que vão para cidades vizinhas, pois desembarcam em Sinop, compram e utilizam dos serviços da nossa cidade, então, cada projeto que vem em beneficio ao nosso turismo, é muito importante”, pontuou.
 
Durante o encontro, o deputado destacou que o estudo técnico necessário para a autorização da pesca esportiva durante o período da piracema será elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Foi também instituído um Grupo de Trabalho para acompanhar a elaboração desse estudo e propor medidas que assegurem o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento do turismo.
 
Além do prefeito de Sinop, também participaram da audiência representantes dos municípios de Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Colíder, Cuiabá e Nortelândia, além de técnicos e lideranças do setor.
 
Sítio Pesqueiro
 
A criação do Sítio Pesqueiro tem como objetivo impulsionar o turismo, fomentar o comércio e fortalecer a economia regional por meio da pesca esportiva e do uso sustentável dos recursos naturais. Com a nova legislação, o sítio pesqueiro é considerada área natural com regulamentação própria, onde será possível praticar pesca desportiva, científica, de subsistência e piscicultura em escala controlada, sempre respeitando as normas ambientais vigentes.
 
“A Prefeitura de Sinop foi parceira na elaboração do projeto de lei, reunindo especialista em ictiofauna, pescadores esportivos, guias de pesca, polícia ambiental, SEMA, associações ligadas a pesca e ao turismo, com o objetivo de construir uma proposta elaborada com base técnica que garantem a preservação ambiental, promoção da pesca sustentável e o turismo. Esse esforço coletivo demonstra o compromisso da gestão municipal em alinhar desenvolvimento econômico com conservação ambiental, posicionando Sinop como referência regional na gestão responsável de seus recursos hídricos e turísticos”, pontuou, na ocasião da sanção, a turismóloga e diretora do setor na Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas.
 
A legislação foi elaborada com o cuidado de garantir que as áreas não sejam tratadas como unidades de conservação restritivas, mas como espaços regulados e integrados às comunidades. A legislação estabelece diretrizes precisas para o aproveitamento dessas áreas, possibilitando a convivência equilibrada entre o turismo, a investigação científica e a proteção do meio ambiente.
 

Veja também:
Prefeitura promove debate com setor da pesca sobre regulamentação do sítio pesqueiro em Sinop 
Prefeito comemora sanção que cria sítios pesqueiros e destaca fomento do turismo para Sinop
 

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Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Karoline Kuhn (Colaborou: Leidiane Viegas)

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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PREVISINOP abre inscrição para escolha de novos membros do Conselho Previdenciário

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O Instituto de Previdência Social de Sinop – PREVISINOP – abrirá nesta quinta-feira, dia 30 de outubro, até dia 06 de novembro, as inscrições para os servidores municipais interessados em compor o novo Conselho Previdenciário. Há vagas para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, podendo optar por uma das vagas no momento da inscrição.
 
INSCRIÇÃO:
O processo eleitoral esta regulamentado pela Portaria n.º 185/2025 no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 334/2025. Poderão se candidatar os servidores públicos efetivos, ativos ou inativos, segurados do RPPS de Sinop, que não possuam sanção disciplinar ou criminal transitada em julgado, e que atendam aos requisitos previstos nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 334/2025.
 
São inelegíveis, dentre outros, os servidores com contas rejeitadas, os membros da Comissão Eleitoral e os conselheiros que renunciaram injustificadamente ao cargo durante mandato anterior.
 
Para se inscrever é necessário comparecer à sede do PREVISINOP, das 07h às 13h, no período estipulado em Edital com apresentação de todos os documentos.
 
DAS VAGAS:
De acordo com o Decreto Municipal n.º 334/2025 de 22 de outubro de 2025, que regulamenta as eleições para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sinop, o Conselho Deliberativo será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo dois membros titulares e dois suplentes do quadro de servidores efetivos do Município de Sinop-MT, indicados pelo Poder Executivo Municipal; Dois membros titulares e 02 (dois) suplentes, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal, indicados pelo Poder Legislativo Municipal; 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes, eleitos dentre os servidores ativos e inativos do Município de Sinop-MT. Importante destacar que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo serão servidores nomeados pelos respectivos Chefes, com comprovação de formação em curso de nível superior. Os representantes dos segurados ativos e inativos serão escolhidos por eleição, garantida a participação de servidores inativos, exigida comprovação de formação em curso de nível superior.
 
A seção II do capítulo V destaca as vagas para o Conselho Fiscal, com composição de 08 (oito) membros, sendo: 02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo 01 (um) suplente; 02 (dois) representantes do Poder Legislativo, sendo 01 (um) suplente; 04 (quatro) representantes dos Segurados Ativos e Inativos do RPPS, sendo 02 (dois) suplentes.
 
Sob a presidência de Adriano Marlon Perotti a comissão eleitoral visa assegurar uma eleição democrática, participativa e com ampla adesão dos segurados. Para a procuradora previdenciária, Claudete Kaminski, é importante o engajamento e participação dos servidores que trabalham em prol do interesse dos segurados. “Por isso é importante essa participação. Na última eleição tivemos recorde de inscrição e agora queremos superar, reforçando esse envolvimento direto para a estrutura previdenciária.
 
Mais informações podem ser obtidas no setor jurídico do PREVISINOP, das 07h às 13h.
 
 

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Fonte: PREVI Sinop
Autor: Flávio Basílio

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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