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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

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A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Relatório reforça mobilização pela emancipação da UFMT Sinop

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O prefeito Roberto Dorner recebeu o Relatório Situacional do Ensino Superior de Sinop, documento técnico elaborado de forma conjunta pela Prefeitura de Sinop, Câmara Municipal e União das Entidades de Sinop (Unesin), por meio da comissão pró-emancipação da UFMT Sinop. O material reúne dados, análises institucionais e um diagnóstico detalhado do cenário educacional da região, servindo como instrumento estratégico para fortalecer as articulações em defesa da emancipação do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop.

A entrega oficial do relatório foi realizada na última sexta-feira (19), pelo presidente da Unesin, Luiz Fernando Aranda, juntamente com o empresário e conselheiro consultivo da entidade, Cleyton Laurindo. O documento evidencia a relevância estratégica de Sinop para o ensino superior no Norte de Mato Grosso e aponta que o município reúne condições estruturais, acadêmicas e regionais para sediar uma universidade federal autônoma.

O relatório é resultado de um esforço conjunto entre instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil, consolidando uma construção coletiva voltada ao fortalecimento do ensino superior regional. A participação ativa da Prefeitura de Sinop na elaboração do material reforça o compromisso da gestão municipal com pautas estruturantes para o desenvolvimento educacional, econômico e social do município e de toda a região norte do estado.

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Ao receber o relatório, o prefeito Roberto Dorner reafirmou o compromisso da administração municipal com a pauta da emancipação e com o fortalecimento do ensino superior público. O município tem defendido a necessidade de ampliar a autonomia universitária em Sinop, considerando o papel estratégico da cidade como polo regional de educação, desenvolvimento e inovação.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, e o procurador-geral do Município, Ivan Schneider.

**Histórico da mobilização**

A emancipação do campus da UFMT em Sinop é uma reivindicação antiga da sociedade regional. Em 2021, o município sediou um importante evento pró-emancipação da universidade, realizado na Câmara Municipal, com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na ocasião, já se discutia a criação de uma universidade federal autônoma para atender Sinop e dezenas de municípios da região.

Mais recentemente, no final de 2025, foi criado o Comitê Pró-Emancipação da UFMT Sinop, reunindo representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Unesin e diversas instituições parceiras. A mobilização resultou na elaboração de um manifesto em defesa da emancipação do campus, posteriormente encaminhado ao Governo Federal e à bancada parlamentar de Mato Grosso.

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Com o novo relatório em mãos, a mobilização ganha ainda mais consistência técnica e institucional. O documento fortalece as discussões e amplia as articulações políticas em busca da criação de uma universidade federal autônoma em Sinop, consolidando uma pauta estratégica para o futuro da educação superior em toda a região.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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