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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

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A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop promove evento do Abril Verde com foco na saúde mental dos trabalhadores

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, realiza nesta terça-feira (28) o evento “Abril Verde: Cuidar de Quem Cuida”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sinop. A iniciativa integra a programação do Abril Verde no município e tem como foco a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, com destaque para a saúde mental.

O evento é promovido pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Sinop. Pela manhã, a abertura do evento reuniu profissionais de empresas públicas e privadas, representantes do Poder Judiciário, secretários municipais e integrantes de instituições parceiras.

A ação marca o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril, e busca ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção e da construção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

O secretário de Saúde, Érico Stevan, falou sobre o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores e a promoção da qualidade de vida,. “O Abril Verde é uma data significativa em nível nacional e Sinop está aderindo e investindo em pessoas. O maior investimento que o prefeito nos pede é investir no ser humano, investir em pessoas. É isso que nós estamos fazendo. É uma data realmente para comemorarmos e investirmos cada vez mais nos nossos servidores e colaboradores para atender melhor a nossa população”, afirmou.

O diretor de Vigilância em Saúde do município, Jorge Beviláqua, explicou a importância da reflexão sobre os impactos físicos e emocionais do ambiente de trabalho. “Estamos realizando o evento em alusão ao Abril Verde, seguindo essa temática que é voltada à prevenção de acidentes de trabalho. O dia 28 de abril simboliza uma data para refletirmos sobre todos aqueles trabalhadores que sofreram algum acidente ou alguma comorbidade relacionada ao trabalho. Aproveitamos essa data para pensar e refletir sobre formas de trazer mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho para os trabalhadores. A Prefeitura de Sinop, o prefeito Roberto Dorner e o secretário Érico, preocupados em garantir uma melhor qualidade de trabalho aos servidores e munícipes, apoiaram esse evento”, disse.

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Durante o evento, o diretor também pontuou sobre o papel da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) no município. “A Vigilância em Saúde do Trabalhador é responsável por receber, investigar e concluir todos os agravos à saúde relacionados ao trabalho, sejam acidentes ou doenças desenvolvidas em decorrência das atividades profissionais. Nós realizamos a investigação de forma semelhante à Vigilância Epidemiológica, mas voltada especificamente para a área do trabalho”, esclareceu.

Já a coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Alba dos Santos, explicou sobre o órgão e destacou a abrangência do atendimento realizado. “O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador atende toda a regional que compõe o Vale do Teles Pires. São 14 municípios atendidos pelo Cerest Sinop. A nossa função é promover saúde para os trabalhadores da rede pública e da rede privada. Nós contamos com uma equipe técnica multiprofissional para apoiar esses trabalhadores em todas as ações de cuidado e também na prevenção de acidentes de trabalho”, afirmou.

O presidente da OAB Sinop, Reginaldo Monteiro, ressaltou a relevância da campanha do Abril Verde para a sociedade. “A OAB vê e entende esse evento como algo muito importante, porque é uma campanha nacional que trata da conscientização e também do combate às questões ligadas aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais. Esse é um problema sobre o qual precisamos evoluir cada vez mais e buscar soluções. A OAB participa, sempre participou e continuará participando, dada a relevância e a importância dessa campanha”, disse.

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Já o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Sinop, Thiago Jorge, destacou a parceria entre as instituições na realização da programação. “Eu tenho que agradecer à Prefeitura de Sinop e à Secretaria de Saúde, porque este é um evento realizado em cooperação. É um evento importante para a prevenção de acidentes e doenças emocionais relacionadas ao trabalho”, afirmou.

Pela manhã, a programação contou com a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, ministrada pelo Dr. Moacir de Freitas Toledo, seguida pela palestra “Gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)”, com a Dra. Paula Bueno Ravena, e pela apresentação “O papel da Vigilância Epidemiológica na saúde do trabalhador”, conduzida por Joana Rodrigues Nascimento de Moraes da Silva.

A programação segue no período da tarde com a palestra “Síndrome de Burnout: Desafios, Impactos e Caminhos para a Promoção da Saúde Mental”, ministrada por Cezar Augusto da Silva Flores, seguida pela palestra “Acidente do trabalho: Principais consequências jurídicas”, com o Dr. Aluísio Feliphe Barros, e encerramento com “O Protagonista da Prevenção: Por que o Cuidado Começa em Mim?”, conduzida por Luciana Fioravanso Pimentel.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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