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Adesão ao Refis 2023 termina nesta quarta-feira (4) com parcelamentos em 12x e até 100% de descontos

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A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue até esta quarta-feira, 04 de outubro de 2023. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Operação Cidade Limpa: agentes de endemias reforçam visitas e orientações na Região dos Vilas

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A Prefeitura de Sinop, por meio das equipes de combate às endemias, está reforçando as ações de prevenção ao mosquito Aedes aegypti durante a Operação Cidade Limpa, que nesta semana está concentrada na Região dos Vilas. Além de acompanhar o trabalho de limpeza e manutenção realizado pelas equipes municipais, os agentes visitam os imóveis, verificam possíveis locais de proliferação do mosquito e orientam os moradores sobre os cuidados necessários dentro e no entorno das residências.

A atuação dos agentes integra o conjunto de ações desenvolvidas durante o mutirão e tem caráter principalmente educativo e preventivo. Durante as visitas, os profissionais orientam os moradores sobre a importância de manter quintais limpos, eliminar recipientes que possam acumular água e fazer o descarte correto de materiais que possam se transformar em criadouros.

Em paralelo, as equipes da Operação Cidade Limpa estão realizando serviços como limpeza de sarjetas, retirada de entulhos, manutenção de áreas públicas, sinalização, distribuição de caçambas, além da organização dos fios de telefonia e internet e da remoção dos cabos em desuso. A atuação dos 13 agentes de endemias ocorre de forma integrada a esse trabalho.

Prevenção começa dentro de casa

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O coordenador do Centro de Combate às Endemias, Alef Souza, destaca que a participação dos moradores é fundamental. “O trabalho dos agentes de endemias é muito importante porque, além de identificar possíveis criadouros, conseguimos levar informação diretamente para dentro das casas. A nossa orientação é para que o morador fique atento a qualquer recipiente que possa acumular água e mantenha o quintal sempre limpo e organizado. A prevenção começa com atitudes simples e faz toda a diferença no combate ao Aedes aegypti”, orientou.

Alef também reforça a importância de os moradores receberem as equipes durante as visitas. Os agentes atuam devidamente identificados e estão nos imóveis para realizar um trabalho de prevenção, levando informações e orientações aos moradores. “Pedimos que a população receba os nossos agentes, que estão devidamente identificados. Eles estão ali para ajudar, orientar e identificar situações que podem representar risco. É uma parceria entre o poder público e o morador. Quando conseguimos entrar nas casas e conversar com as famílias, ampliamos muito a capacidade de prevenção”, acrescentou.

A Prefeitura orienta ainda que os moradores utilizem as caçambas disponibilizadas na região para o descarte correto dos resíduos e evitem o descarte irregular de materiais em vias e áreas públicas. Confira, abaixo, os locais em que as caçambas estão disponíveis atualmente:

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Residencial Sabrina I
– Rua Projetada 1;
– Rua Projetada 10;
– Travessa 9;
– Travessa 23.

Residencial Novo Jardim
– Rua 1.

Agentes de endemias já alcançaram mais de 20 mil imóveis em 2026

Dados do Centro de Combate às Endemias mostram o alcance expressivo das ações realizadas pelas equipes antes da chegada à Região dos Vilas. Até o dia 2 de outubro, as equipes haviam trabalhado 20.869 imóveis, realizando a inspeção de 98.316 possíveis criadouros e identificando 279 focos durante as atividades.

Os registros abrangem 26 bairros, com destaque para ações realizadas no Jardim Oliveira, Jardim Boa Esperança e Jardim Violetas, que tiveram grande número de criadouros inspecionados. No Jardim Oliveira, por exemplo, foram 10.424 criadouros inspecionados e 2.138 imóveis trabalhados; no Jardim Boa Esperança, foram 12.102 criadouros e 1.968 imóveis; e, no Jardim Violetas, 15.918 criadouros e 3.584 imóveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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