Rondonópolis

TJMT decide que prefeitura tem direito de remanejar 20% do orçamento

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27) garantir o direito da Prefeitura Municipal de Rondonópolis de remanejar 20% do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Apesar da atual administração ter encaminhado a LOA ao Legislativo com este montante, os vereadores baixaram o valor para 2,5% somente para a peça orçamentária deste ano.

Este tipo de suplementação garante ao executivo modificar as verbas entre as pastas. Diante da limitação na movimentação do recursos, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no início de agosto e obteve o direito de remanejar novamente os 20% usualmente autorizados, não só para Ronodonópolis, mas para outros municípios e estados.

A relatora, desembargadora Serly Macondes Alves, entendeu que a limitação imposta pela Câmara Municipal, através da aprovação de uma emenda modificativa, fixando o crédito suplementar num valor ínfimo, não tinha parâmetros técnicos e que a aprovação de tal percentual “interfere na autonomia administrativa e prejudica a efetivação de políticas públicas planejadas pelo Executivo”. Desta forma, não cabia aos vereadores escolherem o índice de suplementação e que agiram indevidamente interferindo em questões relativas à gestão da administração municipal.

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O valor ínfimo para a movimentação de verbas na peça orçamentária estava causando problemas à gestão que tinha que encaminhar procedimentos administrativos, como aprovação para pagamento dos salários dos servidores, para autarquias e obras, entre outros, além de ser um entrave para fechar as contas públicas, tendo em vista a mudança de gestão no início de janeiro.

O procurador-geral do município, Rafael Santos Oliveira, lembrou que a questão do limite de 20% é usual na administração pública e atribui a restrição feita pelos vereadores, por este ter sido um ano de eleições municipais.

Segundo ele, este percentual pequeno, de 2,5%, estava prejudicando até mesmo a execução de políticas públicas do município. Isso porque, a lei orçamentária é dinâmica e com isso há mudanças no orçamento inicial. “Um exemplo é o estado de Mato Grosso, que havia o montante de 20% para alterações no orçamento e a Assembleia Legislativa aprovou esses dias mais 7% para fechamento das contas do ano. Então, é normal remanejar crédito porque aparecem despesas não previstas no orçamento”, explicou.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Com apoio da Prefeitura, seis mil mudas de árvores são doadas aos moradores

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A população de Rondonópolis atendeu ao chamado e, em pouco mais de duas horas no final da tarde desta sexta-feira (18), cerca de seis mil mudas de árvores, entre frutíferas e ornamentais, foram doadas aos moradores da cidade. A doação ocorreu dentro do projeto Muda sua Vida, que contou com a parceria da Prefeitura de Rondonópolis nesta edição, objetivando incentivar a sociedade no processo de arborização urbana.

A movimentação de pessoas e de veículos foi intensa no local do projeto, junto à Avenida Otaviano Muniz, próximo ao Centro de Equoterapia Reviver. As mudas de árvores frutíferas disponíveis, como de caju, acerola, pitanga, poncã, ingá e jamelão, logo acabaram. Entre as espécies ornamentais e de sombra foram distribuídas mudas de jacarandá, ipê-branco, ipê-rosa, brinco-de-índio, pata-de-vaca, baru, urucum, ipê-amarelo e araçá.

Foto – Marcos Miraglia

O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Álvaro Fachim, destaca que essa parceria com a iniciativa privada vem somar com as ações que o próprio Município tem realizado, dentro da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, em prol da arborização urbana. “Nós vivemos num local que é extremamente quente e, ainda assim, tínhamos áreas que estavam totalmente sem arborização”, justificou ele, observando que essa intensificação no plantio traz uma transformação ambiental muito positiva no município.

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A gerente geral da Rádio e TV Centro América Rondonópolis, Priscila Amatnecks, avaliou a nova edição do Muda Sua Vida como um sucesso, diante do comparecimento em massa da população para retirada das mudas. “Desde o início do projeto nós já plantamos 18 mil mudas de árvores, sem falar que a mãe natureza faz o papel de multiplicar esse número. Então, com certeza, esse projeto faz a diferença, deixando nossa cidade, além de mais bonita, mais agradável para viver!”, afirmou.

Foto – Marcos Miraglia

Entre o grande público que compareceu à nova edição do projeto para a retirada de mudas de árvores estiveram muitos amantes de plantas, árvores e que apoiam uma cidade mais verde e ambientalmente sustentável. “Eu vim aqui porque eu adoro planta e acho maravilhoso esse tipo de iniciativa, considerando que a cidade sempre precisa de mais planta, principalmente em Rondonópolis, que é muito quente. Os bichinhos também precisam delas para viver na cidade. Acho que vai contribuir para uma cidade mais saudável”, opinou a autônoma Renata Chagas Sartori.

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O projeto Muda sua Vida é uma iniciativa da TV Centro América, com realização da Sell Agro, e conta com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis e outros parceiros.

Foto – Marcos Miraglia
Foto – Marcos Miraglia
Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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