Rondonópolis

Receita abre período do Refis na próxima semana

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Começa na segunda-feira (13) e segue até 31 de maio o Mutirão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), promovido pela Secretaria Municipal de Receita (Semur), que permite a pessoas físicas e jurídicas que tenham algum débito com o Município de Rondonópolis renegociarem os valores devidos. O Refis contempla dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias e, ainda, às multas emitidas pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), além das execuções de títulos extrajudiciais procedentes de cheques.

Aqueles que desejarem quitar a obrigação à vista, podem receber descontos que chegam a um patamar de 90% sobre multas e juros. Já os que preferirem dividir o montante a ser amortizado, têm a possibilidade de parcelar o total em até seis vezes. Nesse caso, a dedução pode atingir o nível de 30% sobre juros e multas e aplica-se, exclusivamente, às execuções de títulos extrajudiciais em virtude de cheques, taxas de alvarás, contribuições de melhorias, e, também, ao ISSQN e ao IPTU.

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Cotas de contribuição de melhoria ou de IPTU que sejam dividias em prestações deve respeitar o valor mínimo de R$70 por parcela. Se o fracionamento for sobre outros tributos, a menor quantia a ser paga por vez é de R$150. A Semur ainda informa que o pagamento à vista de multas expedidas pela Vigilância Sanitária vão receber abatimento de 40%.

Contribuintes que queiram participar do Refis devem se dirigir à Secretaria de Receita, que se localiza no Paço Municipal, na Avenida Duque de Caxias 1.000, Vila Aurora, e funciona de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Município dá ordem de serviço para retomada da obra da ESF da Gleba Rio Vermelho

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, assinou nesta sexta-feira (21) a ordem de serviço para retomada e conclusão da obra da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Gleba Rio Vermelho, zona rural do município. Com previsão de entrega em três meses, a unidade deve atender cerca de 190 famílias cadastradas na região. Atualmente os moradores são atendidos na comunidade católica da localidade.

A assinatura para retomada da obra ocorreu em um evento na frente da própria unidade, contando com a presença do secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, outros secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e um grande número de moradores. A construção tinha sido iniciada em fevereiro de 2023, sendo abandonada pela antiga empresa responsável ainda na gestão anterior.

O prefeito Cláudio Ferreira e o secretário Israel Paniago, ao centro, com moradores da localidade e integrantes da gestão. Foto – Marcos Miraglia

A gestão atual providenciou uma nova licitação para retomada e conclusão do projeto, orçado em R$ 408.981,26. Em seu discurso à comunidade, o prefeito lembrou que Rondonópolis, no final de 2024, era a cidade que mais tinha obras paradas em Mato Grosso. “Não importa quem começou a obra. Nós vamos terminar todas as obras paradas deixadas. Nós não vamos deixar nada para trás. O dinheiro é do trabalhador e tem que ser respeitado”, disse.

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Cláudio Ferreira destacou ainda as obras que a gestão tem feito em toda a cidade e que a saúde pública tem avançado. “O nosso propósito não é outro senão o de transformar a saúde pública de Rondonópolis. Estamos fazendo isso na prática, e não só no discurso”, assegurou.

Foto – Marcos Miraglia

Nesse contexto, enfatizou que a zona rural, a exemplo da Gleba Rio Vermelho, não está sendo esquecida. “No nosso projeto que estamos pensando Rondonópolis para os próximos 40 anos, ninguém vai ficar para trás e ninguém vai ficar do lado de fora”, afirmou o gestor.

A comunidade viu com alívio a oficialização da retomada da obra que estava parada há mais de dois anos. O líder comunitário Nelsivon Gomes, em seu discurso no evento, agradeceu o prefeito e o secretário Mykaell Vitorino [antigo secretário de Saúde] pelo atendimento da demanda. Ele enfatizou que esse, na verdade, é um projeto de toda a comunidade e que é o primeiro passo para outras conquistas.

Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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