Bares, lanchonetes e restaurantes foram fiscalizados pelo Procon de Rondonópolis na última sexta-feira (16) à noite. A ação era de rotina com o objetivo de verificar se as informações disponibilizadas pelos estabelecimentos aos clientes estavam de acordo com o do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também legislações afins, como a de apoio e segurança às mulheres.

Nenhum dos locais visitados possuía como as mulheres poderiam pedir ajuda em caso de importunação. A forma de solicitar ajuda no bar, pizzaria ou lanchonete deveria estar à vista no banheiro feminino, o que não foi visualizado pela equipe de fiscalização nos ambientes vistoriados.

Outras informações, como especificidades das formas pagamento aceitas no local, cartaz de proibição de fumar contendo número da lei, informação sobre proibição de venda de bebida alcoólica para menores e também disponibilização do CDC para os clientes foram verificadas.

Nos bares com músicas ao vivo, diante da cobrança do couvert, o valor cobrado deve ser informado ao público em geral, assim como, taxa adicional de serviços de garçom, que deve estar explícita na comanda ou no cardápio, lembrando que neste caso, o pagamento é opcional.

Um dos estabelecimentos fiscalizados é reincidente na falta de informação ao consumidor e será multado. Os demais terão 20 dias para se adequarem as leis em vigor. Caso não informem adequadamente os clientes com cartazes, placas nos ambientes e mensagens nos cardápios e comandas, também estarão sujeitos à multa.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT