A Secretaria Municipal de Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, comunica aos empresários e contadores que foi disponibilizada uma nova ferramenta para fiscalização das empresas optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional.
Esta ferramenta possibilita aos fiscais tributários identificarem a omissão na declaração do PGDAS-D, de receitas das notas fiscais emitidas no Sistema de Gestão Eletrônica (NFS-e) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica Sefaz/MT) por parte das empresas.
Dessa forma, as empresas que se encontrarem omissas de declaração do PGDAS-D ou apresentarem divergências dos valores declarados destes, em comparação as notas fiscais serão notificadas pelo fisco municipal a fim de regularizarem as pendências.
A Receita alerta que o descumprimento dessa obrigação acessória pode acarretar na exclusão da empresa do Regime Tributário do Simples Nacional.
Outra ferramenta que está sendo desenvolvida e está em fase final de testes vai cruzar as informações dos valores faturados via cartão débito/crédito em comparação ao faturamento apresentado seja no PGDAS-D ou em detrimento as notas fiscais emitidas.
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, assinou nesta sexta-feira (21) a ordem de serviço para retomada e conclusão da obra da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Gleba Rio Vermelho, zona rural do município. Com previsão de entrega em três meses, a unidade deve atender cerca de 190 famílias cadastradas na região. Atualmente os moradores são atendidos na comunidade católica da localidade.
A assinatura para retomada da obra ocorreu em um evento na frente da própria unidade, contando com a presença do secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, outros secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e um grande número de moradores. A construção tinha sido iniciada em fevereiro de 2023, sendo abandonada pela antiga empresa responsável ainda na gestão anterior.
O prefeito Cláudio Ferreira e o secretário Israel Paniago, ao centro, com moradores da localidade e integrantes da gestão. Foto – Marcos Miraglia
A gestão atual providenciou uma nova licitação para retomada e conclusão do projeto, orçado em R$ 408.981,26. Em seu discurso à comunidade, o prefeito lembrou que Rondonópolis, no final de 2024, era a cidade que mais tinha obras paradas em Mato Grosso. “Não importa quem começou a obra. Nós vamos terminar todas as obras paradas deixadas. Nós não vamos deixar nada para trás. O dinheiro é do trabalhador e tem que ser respeitado”, disse.
Cláudio Ferreira destacou ainda as obras que a gestão tem feito em toda a cidade e que a saúde pública tem avançado. “O nosso propósito não é outro senão o de transformar a saúde pública de Rondonópolis. Estamos fazendo isso na prática, e não só no discurso”, assegurou.
Foto – Marcos Miraglia
Nesse contexto, enfatizou que a zona rural, a exemplo da Gleba Rio Vermelho, não está sendo esquecida. “No nosso projeto que estamos pensando Rondonópolis para os próximos 40 anos, ninguém vai ficar para trás e ninguém vai ficar do lado de fora”, afirmou o gestor.
A comunidade viu com alívio a oficialização da retomada da obra que estava parada há mais de dois anos. O líder comunitário Nelsivon Gomes, em seu discurso no evento, agradeceu o prefeito e o secretário Mykaell Vitorino [antigo secretário de Saúde] pelo atendimento da demanda. Ele enfatizou que esse, na verdade, é um projeto de toda a comunidade e que é o primeiro passo para outras conquistas.
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