O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, determinou a abertura de uma negociação junto a municípios vizinhos com o objetivo de efetivar o pagamento de uma dívida deixada pela gestão passada referente ao ressarcimento de despesas de servidores cedidos. O débito, no valor de R$ 815.017,83, é referente a cedência para Rondonópolis de três servidores dos municípios de Paranatinga e Pedra Preta.
Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, a Prefeitura de Rondonópolis não pagava as cedências de servidores desde 2021, resultando no valor acumulado acima. Os dados mostram que apenas com a cedência de uma cirurgiã-dentista de Paranatinga o valor em aberto é de mais de R$ 496 mil. Os outros débitos são diante da cedência de uma bioquímica/farmacêutica de Pedra Preta, no valor de mais de R$ 47 mil, e de um médico plantonista, também de Pedra Preta, no valor de mais de R$ 270 mil.
O secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues, avalia a realização dessas cedências em questão como desnecessária. “Isso porque temos vários profissionais aqui que poderiam ocupar essas funções. Não é um profissional que só existe naquele lugar. Além disso, o salário de uma única dentista cedida é o equivalente a três odontólogos daqui. Então, a gente pagaria três profissionais daqui”, analisou ele, observando que não foi localizado um estudo que indicasse a necessidade dessas contratações.
Diante da cobrança dos valores pelos dois municípios, o secretário afirma que a determinação do prefeito Cláudio Ferreira foi no sentido de quitar os valores. Para isso, atesta que o poder público local vai ligar para cada município envolvido e negociar os débitos existentes, tentando baixar os valores, principalmente em relação a juros e multas.
Secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues: “temos vários profissionais aqui que poderiam ocupar essas funções”. Foto – Ednilson Aguiar
PARECER
O procurador-geral do Município, Luís Henrique Nucci Vacaro, produziu um parecer jurídico sobre o assunto, no qual se posiciona pela possibilidade jurídica de quitação da dívida em questão, desde que efetivamente comprovada a prestação dos serviços e a formalidade da cessão.
Também se posiciona pela negociação formal de juros, multas e correção, bem como pela abertura de procedimento disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas de agentes públicos que contribuíram para a omissão do pagamento nos exercícios anteriores, além da recomendação de outros procedimentos necessários.
“A obrigação de ressarcimento ao ente cedente decorre da efetiva prestação de serviços por servidores regularmente cedidos, ainda que a atual gestão questione a necessidade das referidas cessões. Ressalte-se que a comprovada prestação dos serviços configura enriquecimento sem causa por parte do Município, o que impõe o dever de quitação da obrigação, sob pena de violação aos princípios da boa-fé e da moralidade administrativa”, fundamentou o procurador em trecho do parecer jurídico.
Um novo espaço para praticar esportes, se divertir e reunir a comunidade foi entregue pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do prefeito Cláudio Ferreira, nesta sexta-feira (18) aos moradores do Alfredo de Castro e região. Com investimento de aproximadamente R$ 4 milhões, o parque reúne diferentes opções de lazer e convivência e passa a integrar a estrutura de espaços públicos disponíveis para a população de Rondonópolis.
O local conta com campo de futebol com arquibancada, quadra de areia para vôlei e futevôlei, pista de skate profissional, mesas para prática de ping pong e xadrez, além de áreas destinadas à convivência. O espaço também recebeu sistema completo de irrigação, com reservatório subterrâneo, monitoramento por câmeras de segurança e Wi-Fi gratuito para a população.
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, secretários municipais, autoridades políticas e moradores da região. Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da obra para uma das regiões que mais crescem em Rondonópolis.
“Estou muito feliz com essa grande conquista para o Alfredo de Castro. É um bairro que tem uma quantidade enorme de gente morando e que ainda tem muitas necessidades e muitos equipamentos públicos. Inclusive, estamos no encaminhamento junto ao Governo do Estado para construirmos uma escola estadual nessa região”, afirmou.
Cláudio Ferreira também lembrou que o espaço entregue fazia parte de uma obra que ainda precisava ser concluída e destacou o compromisso da atual gestão em finalizar projetos iniciados anteriormente.
“Por hora, meu coração está muito alegre porque a gente veio entregar uma obra necessária aqui. Essa praça que nós recebemos ainda por terminar. Rondonópolis era a cidade que mais tinha obra parada em todo o Estado de Mato Grosso no finalzinho de 2024, e a gente se comprometeu a terminar tudo que havia sido começado. É isso que estamos fazendo aqui”, disse.
Foto – Marcos Miraglia
Um dos diferenciais do novo parque é o sistema de irrigação automática, que permite o acionamento e desligamento do equipamento sem a necessidade de operação manual. Segundo o prefeito, a tecnologia vai contribuir para a conservação das áreas verdes do espaço.
“Essa praça aqui é a primeira praça pública que recebe irrigação automática. Ela vai ligar e desligar sozinha para irrigar a grama. Se não tiver isso, a grama nunca fica verde”, explicou.
O prefeito também fez um apelo aos moradores para que contribuam com a preservação do espaço público.
“Quero pedir para toda a comunidade, para você pai, para você mãe, nos ajudar a zelar desse espaço. O dinheiro que foi gasto aqui não é do prefeito Cláudio. O dinheiro que foi investido aqui foi tirado do seu bolso, para os seus filhos se divertirem, terem um lugar para jogar bola e para o entretenimento. Isso aqui é nosso”, ressaltou.
O parque recebeu o nome do radialista Antônio de Souza da Rocha Filho, o Antônio Carlos, conhecido pela atuação na comunicação de Rondonópolis e pelo programa Rondonópolis Verdade.
A homenagem foi aprovada pela Câmara Municipal e, segundo o prefeito, representa o reconhecimento à trajetória do comunicador, que também atuou como advogado e teve participação importante na comunicação com a população.
“Antônio Carlos foi um grande radialista, uma pessoa muito importante na comunicação aqui de Rondonópolis. Ele fazia um programa muito importante chamado ‘Rondonópolis Verdade’. Aquele programa fez parte da minha infância e da minha adolescência. Eu cresci ouvindo Antônio Carlos”, lembrou Cláudio.
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