O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, juntamente com o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Jaime Cícero Amador Ferreira, participaram na noite desta quinta-feira (17/7) da entrega de 48 títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila Poroxo.
As despesas de cada documentação poderiam ter um custo final às famílias de R$ 14.000,00, ou até mais dependendo da avaliação do imóvel. Dessa forma, o processo de regularização fundiária feito pela Prefeitura de Rondonópolis totaliza um valor superior a R$ 500.000,00, que deixou de ser custeado pelos contemplados.
Em sua fala, o prefeito Cláudio Ferreira externou que poder servir aos cidadãos da cidade é uma grande oportunidade para quem tem propósito de vida. “Ver o sorriso, o contentamento no outro, é muito satisfatório. Quero agradecer a Deus e agradecer também à população de Rondonópolis, que confiou que um jardineiro podia ser um prefeito”, observou.
O gestor agradeceu à Secretaria de Habitação pelo trabalho realizado e ressaltou o significado para as famílias dessa ação. “Naturalmente que o título de propriedade vai garantir o acesso aos créditos, a buscar uma instituição financeira para fazer uma reforma… Isso vai ajudar na economia, lembrando que nós estamos precisando, pois passamos por um momento difícil da economia nacional e até global”, analisou.
Registro de entrega do título de propriedade a uma família, com a presença do prefeito, da secretária Alessandra Ferreira e do secretário Jaime Cícero. Foto: Ednilson Aguiar
Cláudio aproveitou para fazer um agradecimento público aos vereadores que, segundo ele, têm ajudado nas transformações que a cidade tanto precisa, como demonstrado agora com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). “É um remédio amargo, mas vocês foram responsáveis, foram corajosos. Nós vencemos a trambicagem, a malandragem, a desonestidade, a corrupção, a trapaça, a mentira!”, arrematou.
Jaime Ferreira ressaltou, em sua fala, a importância desse momento. “Esse título representa muito mais do que um simples papel, pois ele dá a cada um de vocês legalidade documental e jurídica sobre o imóvel… Isso é uma luta de anos, é uma conquista de cada um de vocês”, afirmou o secretário, apontando que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão.
Para os beneficiados, a noite foi a concretização de um sonho após décadas de espera. “Para mim, é uma graça muito grande porque a gente não tinha a escritura e agora está recebendo do prefeito. Sou muito grata pelo que ele fez pela gente aqui. Não teria condição de regularizar e eu estou muito feliz”, avaliou a moradora Ana Cristina Soares de Abreu.
O evento contou ainda com a presença dos secretários municipais Alessandra Ferreira (Promoção e Assistência Social), Wesley Lopes (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Junior (Educação), além dos vereadores Gelsão da Saúde, Wesley Cláudio, Wellington Pereira, Paulo Schuh, Mariúva Valentim e Elienai Paulino.
Solenidade da entrega dos títulos de propriedade foi bastante prestigiada pela comunidade. Foto: Ednilson Aguiar
A Prefeitura de Rondonópolis emitiu um decreto estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade para utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional em âmbito municipal. A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e deverão usar apenas o Emissor Nacional.
Conforme o decreto 13.549, de 24 de agosto de 2026, o cronograma considera as determinações e mudanças implementadas pelo Governo Federal. Em uma das normas mais recentes, a Resolução 191, de agosto de 2026, definiu a data de 01 de novembro de 2026 como prazo para migrar o sistema de emissão de notas fiscais no país para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Com isso, deverão seguir essa data limite em âmbito municipal tanto as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional quanto os demais emitentes de Notas Fiscais de Prestação de Serviços estabelecidos no Município. Importante reforçar que os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde setembro de 2023.
O decreto alerta ainda que, a partir de 1º de novembro de 2026, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema emissor municipal próprio será desativada, garantido aos contribuintes o acesso ao ambiente para consultas, cancelamentos, substituições de notas emitidas anteriormente e extração do histórico fiscal.
Nesse processo, um ambiente de homologação já está disponível para as empresas optantes pelo Simples Nacional, devendo ser usado para a realização de testes, parametrizações e integração de sistemas. Contudo, as empresas que, por ventura ainda não estejam liberadas no ambiente homologação, devem solicitar o acesso pelo e-mail [email protected].
No Portal da Prefeitura de Rondonópolis, a página https://www.rondonopolis.mt.go… contém todas informações técnicas, manuais operacionais, layouts e esquemas, bem como contatos eletrônicos para auxiliar nesse processo de migração ao Ambiente da Nota Nacional.
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