Rondonópolis

Coder agora é empresa 100% pública sendo o município seu único dono

Publicado em

31 de maio de 2023

por

Da Redação

Com esforço da Administração Municipal, Câmara de Vereadores e da Diretoria, a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) deixa de ser uma empresa de economia mista e passa a ser agora definitivamente uma empresa pública municipal. Na última terça-feira (30) a Receita Federal, emitiu o cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a alteração da natureza jurídica de empresa.

O processo de municipalização da Coder teve início no ano de 2017 logo no começo da atual gestão, que recebeu a empresa com equipamentos sucateados e diversas dívidas. Na época, a Prefeitura fez cedência de máquinas e equipamentos novos, viabilizou contratos para dar sustentação financeira para que fosse possível manter o compromisso com os colaboradores e credores da companhia.

A Lei Complementar de número 400 de 30 de agosto de 2022 e a Lei Ordinária nº 12.783 de 16 de março de 2023, aprovadas pela Câmara Municipal de Rondonópolis e sancionadas pelo prefeito José Carlos do Pátio, autorizaram a alteração, de sociedade de economia mista para empresa pública tendo o Município como único dono.

Com essa mudança, o Município passa agora a ter autonomia de decisões, facilidade de tornar a estatal dependente através de dotação orçamentária própria.

A Coder mantém imunidade tributária como, ISSQN e IPTU, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF), conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Em relação aos colaboradores, segundo Marcelo Mirando, auditor interno da Coder, que participou desde o início do processo de municipalização da Coder, nada será alterado, continuando no mesmo regime CLT – Consolidações das Leis do Trabalho, com os mesmos deveres e direitos.

Como empresa pública, a Coder somente pode realizar serviços de interesse público conforme seu novo estatuto.

Todas as informações e documentos como cartão CNPJ, novo estatuto estão disponíveis no portal da transparência de Coder em www.coderroo.com.br.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Da Redação

Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

Published

5 meses ago

1 de dezembro de 2025

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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