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O bem-estar animal longe da realidade

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Soraya Amaral é dentista com pós-graduação em implantodontia e reabilitação oral e especialização em estética, militante em defesa da mulher, da causa animal e da justiça social.
Soraya Amaral é dentista com pós-graduação em implantodontia e reabilitação oral e especialização em estética, militante em defesa da mulher, da causa animal e da justiça social.

Por Soraya Amaral

Muita coisa mudou em relação ao bem-estar animal com o passar dos anos, mas ainda hoje, poucos têm conhecimento dessa necessidade e outros sequer têm noção do que seja. Ele refere-se ao tratamento e às condições de vida dos animais, garantindo que suas necessidades sejam atendidas, incluindo aspectos como alimentação adequada, acesso a água limpa, abrigo, cuidados veterinários e um ambiente que permita a expressão de comportamentos naturais.

Em 2020, Cuiabá tinha uma população de cerca de 14 mil cães e gatos abandonados e o número de denúncias de maus-tratos e abandono cresce diariamente, principalmente nos bairros mais periféricos. Os motivos para o abandono são diversos e vão desde problemas comportamentais até mudanças na vida dos tutores, desinteresse e falta de preparo para cuidar deles. Porém, com tudo isso, políticas estruturadas, voltadas ao bem-estar animal podem facilmente melhorar essa condição.

Alguns cuidados básicos precisam ser disponibilizados à população e farão com que a qualidade de vida desses animais e seus tutores melhore significativamente, como a oferta de diferentes tipos de vacina, um exemplo é a V10, uma das mais importantes para proteger os cães de várias doenças, incluindo a cinomose, a parvovirose, a hepatite infecciosa canina, a doença respiratória causada pelo adenovírus tipo 2, a parainfluenza, a coronavirose e a leptospirose canina. Também citamos aqui a castração desses animais, evitando o abandono e os maus-tratos.

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Em 2022 a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), lançou o projeto chamado “Castração Legal”, houve boa adesão entre a população carente, mas depois não se falou mais nada sobre ele. Podemos levantar algumas possibilidades para ele não ter seguido adiante, como a alta demanda, que pode não ter sido estudada pela prefeitura, causando uma desorganização. Outra possibilidade pode ser a questão do valor destinado, não conseguindo suprir a demanda da população que buscou as castrações. Além disso, há os animais de rua, que vivem em uma certa região e são alimentados pela população e são de responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses, vinculado à prefeitura.

Uma ideia para substituir o programa é fazer parcerias com clínicas para todo tipo de tratamento, mas priorizando as castrações. Outra ideia é colocar médicos veterinários nos bairro, como um médico da família, mas utilizando um consultório ambulante, já disponibilizando alguns medicamentos mais comuns. Outra forma é fazer campanhas nas escolas para conscientizar os alunos sobre as questões animais, alertando que maus-tratos é crime e, por fim, a disponibilidade de um espaço para recolher os animais vítimas que precisam ser retirados dos tutores.

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Ainda que tenha sido anunciado pela prefeitura em anos passados, um hospital veterinário parece inviável para a nossa capital, pois algumas questões inviabilizam sua manutenção, como por exemplo, como os veterinários serão contratados? Bem como, os enfermeiros e os atendentes, contará com internações e cirurgias? Enfim, os custos são muito altos e fica a impressão de que tudo não passou de uma maneira de um chamariz para os cuiabanos que amam os pets.

Sendo o bem-estar animal uma área de preocupação ética, científica e legal e cada vez mais reconhecida como fundamental em atividades que envolvem os bichinhos, precisamos de políticas públicas eficientes, que realmente funcionem e sejam eficazes.

Soraya Amaral é dentista com pós-graduação em implantodontia e reabilitação oral e especialização em estética, militante em defesa da mulher, da causa animal e da justiça social.

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Rondonópolis

Servidora municipal é demitida por faltar ao trabalho por mais de três anos

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A gestão pública municipal segue atuando com rigor e seriedade administrativa frente às irregularidades praticadas por servidores. Uma funcionária pública da rede municipal de ensino de Rondonópolis foi demitida por abandono do cargo. O Município de Rondonópolis publicou decisão administrativa determinando a demissão da servidora e a devolução obrigatória aos cofres públicos de R$ 12.480,19 pagos indevidamente.

Conforme a decisão, a professora permaneceu afastada por licença para tratar de interesse particular entre outubro de 2020 e setembro de 2022. Após o término do prazo, ela não retornou ao trabalho e não apresentou justificativas para as faltas. A Prefeitura realizou ainda várias notificações para que a servidora comparecesse e regularizasse sua situação.

Diante da ausência prolongada, o Município instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a apuração de todo o caso e garantia do direito à ampla defesa da servidora. Durante as investigações, também foi constatado o recebimento indevido de R$ 12.480,19 oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos.

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A decisão adotada pelo Paço Municipal reforça a postura da atual administração de fiscalizar a conduta funcional dos servidores e adotar as medidas previstas em lei diante de irregularidades. A Prefeitura destaca que a grande maioria dos servidores efetivos cumpre normalmente suas funções e contribui para o funcionamento dos serviços públicos, mas casos de abandono de cargo ou outras infrações graves estão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A administração municipal também considera que a ausência prolongada de um servidor gera impactos diretos na prestação dos serviços à população. Na educação, por exemplo, quando um professor deixa de comparecer ao trabalho, o Município precisa garantir outro profissional para que os alunos não fiquem sem atendimento.

Ao todo, o Município contabiliza seis servidores efetivos demitidos nos últimos 10 anos, sendo três deles somente em 2026. Os números demonstram um aumento das medidas administrativas adotadas pelo Paço Municipal neste ano diante de casos considerados graves e devidamente apurados em processos administrativos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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