Lucas do Rio Verde

Refis 2024: Contribuintes já podem regularizar débitos com a Prefeitura

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Contribuintes em débito com Município já podem acessar as condições especiais para quitar as dívidas. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta segunda-feira (4), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que segue até 27 de dezembro de 2024. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 272/2024.

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Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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Mais informações pelos telefones (65) 3548-2335, (65) 3548-233, (65) 3548-2337, ou ainda pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

Lei Complementar nº 272/2024

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Agendamento para a Campanha de Doação de Sangue começa nesta quinta-feira (28)

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Começa nesta quinta-feira (28), o agendamento para a Campanha de Doação de Sangue. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde em parceria com o Banco de Sangue de Sorriso.

O cadastro é realizado por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e a coleta será realizada no sábado (30), na Central de Regulação, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

São ofertadas 80 vagas e mais 40 de cadastro reserva. Esta é a quarta campanha realizada em 2026 e conta com o patrocínio da Ouro Verde Transportes, Flachoeste Transportes e Grupo Escoteiro Calango.

Já foram coletadas 273 bolsas de sangue. Todo o material é encaminhado ao Banco de Sangue de Sorriso, responsável pelas análises e por atender a Região Teles Pires.

Até o final deste ano, estão programadas mais seis campanhas, previstas para os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Doar sangue é um ato de amor ao próximo. Uma única doação pode ajudar a salvar a vida de até quatro pessoas. O sangue é essencial na realização de transplantes, cirurgias e tratamentos de doenças graves.

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Qualquer pessoa pode ser um doador, desde que atenda aos seguintes critérios:

  • Ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de idade devem apresentar autorização dos pais ou responsável)
  • Estar em boas condições de saúde
  • Ter mais de 50 quilos
  • Estar descansado e alimentado
  • Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas que antecedem a doação
  • Intervalo mínimo entre as doações, homens (dois meses) e mulheres (três meses)
  • Apresentar um documento original com foto
  • Em caso de dúvidas, disque 65 3548 2506.

A Central de Regulação está localizada na Rua Corbélia, n. 1.859 S, Jardim das Palmeiras (fundos do antigo Fórum).

Para realizar o agendamento clique aqui: https://agendamento.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agenda?id=XGZF9IMKHDT7BQAJ623S

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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