Lucas do Rio Verde

Proprietários de terrenos sujos tem prazo para limpeza até dia 30 de outubro

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Manter os terrenos e lotes baldios limpos evita insetos e doenças e é uma obrigação dos proprietários de imóveis urbanos. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está notificando os donos de terrenos sujos sobre a obrigatoriedade de limpeza, sob pena de multa e cobrança do serviço.

Conforme o artigo 1º, do Decreto Nº 6.526, de 06 de outubro de 2023, os donos de imóveis estão notificados a partir deste documento, a cumprir com a limpeza dos terrenos e lotes, até o dia 30 de outubro. Após este período, a Prefeitura executará a limpeza e cobrará todos os custos, além da multa que corresponde a 40 UFLs, que pode chegar a R$ 827,60, conforme o Código de Posturas do Município.

O valor cobrado pelo serviço de limpeza de um terreno ou lote é calculado por metro quadrado, sendo o custo de R$1,03.

O documento prevê ainda, que mesmo após a limpeza, os proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título deverão garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde aplicará imediatamente novas sanções administrativas e judiciais.

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“Vocês podem perceber, percorrendo a cidade, que a gente consegue manter os terrenos muito limpos, inclusive com grama plantada. É importante que as pessoas se preocupem também, que façam que a cidade nossa continue sendo como exemplo para muitos cidades do Mato Grosso em termos de limpeza, em conservação”, aponta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Nunes.

“Este Decreto é lançado todos os anos, justamente por ser uma questão de segurança e de saúde pública. E o decreto permite que lotes fiquem automaticamente notificados, depois desse período a prefeitura limpa manda o valor e a multa aos proprietários. Pedimos encarecidamente que a população nos ajude, que os proprietários de lote façam as devidas limpezas pra manter uma de saúde pública, segurança e a questão ambiental em dia”, orienta o supervisor técnico e biólogo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.

Programa Grama Legal

Desde setembro de 2021, existe o Programa Grama Legal, instituído pela Lei Nº 3.232, que tem como objetivo implementar e manter o plantio de grama em lotes urbanos não construídos e áreas habitacionais.

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“É importante destacar que o plantio de grama nos terrenos garante um incentivo no IPTU. As pessoas que plantam grama tem um desconto no imposto todos os anos. Então se torna bem atrativo. A cidade fica mais bonita e a facilidade de manter este terreno limpo é muito maior”, acrescenta Paulo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (1º)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não realizará atendimento ao público nesta sexta-feira (1º), devido ao feriado nacional do Dia Mundial do Trabalhador. O atendimento ao público retornará na segunda-feira (4), das 7h às 13h.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 7.416/2026, que institui os feriados e os pontos facultativos do município.

Durante o feriado, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115 e (65) 3549-7700. Da Guarda o número do plantão é o 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Emas estará atendendo nesta sexta, sábado e domingo, das 13h às 18h, para casos de urgência e vacinação, incluindo a nova vacina contra a gripe destinada aos grupos prioritários.

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A unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) continuará atendendo o público normalmente das 6h à meia-noite. A partir da meia-noite, os atendimentos de saúde devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Além disso, nesta sexta-feira, as UBSs Rio Verde, Jardim Primaveras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii, Vida Nova e Parque das Emas estarão abertas para vacinação, das 7h às 16h30. Todas as vacinas do Calendário Nacional estarão disponíveis, incluindo as doses contra a gripe, destinadas aos grupos prioritários.

Esporte

No feriado do Dia do Trabalhador, a Secretaria de Esporte e Lazer estará realizando a competição “Desafio Agro de MTB – Prova do Algodão”. A prova é voltada para ciclistas de diferentes idades e níveis e contará com percurso de 60 km. A largada está prevista para às 6h, na Avenida Brasil, nas proximidades da
Prefeitura.

Outros setores

A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, a Sala do Empreendedor, o Procon, a Junta Militar e a Central de Identificação, também estará fechada no feriado.

Da mesma forma, o Cras, o Creas, o Cram, o CadÚnico, a Habitação, o Horto Municipal, o Museu do Cerrado, a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC), as oficinas culturais da Secretaria de Cultura e Turismo não terão atendimento. As atividades retornarão a funcionar normalmente na segunda-feira (4).

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Os serviços das unidades de acolhimento, Casa Lar e Casa Cidadã, continuarão funcionando normalmente. O Museu Histórico também estará aberto para visitação das 8h às 11h e das 13h às 18h.

Decreto nº 7.416/2026:
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7416/decreto-n-7416-2026-divulga-os-dias-de-feriados-nacionais-estaduais-municipais-e-pontos-facultativos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-do-ano-de-2026-e-da-outras-providencias

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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