Lucas do Rio Verde

Prefeitura prorroga prazo de validade dos alvarás 2024 para fevereiro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025, no âmbito do município como medida temporária.

Conforme o documento, ficam automaticamente prorrogados os prazos de alvarás de funcionamento cujas validades estivessem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando assegurados todos os direitos previstos na legislação municipal.

O contribuinte que tiver a necessidade de apresentar o alvará para qualquer fim deve anexar também uma cópia do decreto.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município.

Atualmente Lucas do Rio Verde conta com 13.145 empresas instaladas no município entre empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Para 2025, o projeto de lei que dispõe sobre alvarás deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores nas primeiras sessões do ano.

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O valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 25 UFL`s (vinte e cinco Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), a qual será acrescida de sete por cento do valor desta unidade fiscal por metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento.

Para os autônomos e profissionais liberais, o valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFL`s (trinta Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).

Mais informações na Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3548-2328. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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“O que a pressa não deixa você ver”: Guarda Civil Municipal intensifica ações de fiscalização e orientação durante a Semana Nacional do Trânsito

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Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), intensifica as ações de fiscalização, orientação e educação no trânsito em Lucas do Rio Verde.

Com o tema “O que a pressa não deixa você ver”, a campanha idealizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária destaca a importância de reconhecer e valorizar as vidas presentes em cada trajeto.

“Às vezes, a pressa faz com que enxerguemos tudo como um obstáculo, e é nesses momentos que o risco de acidentes aumenta. Por isso, esta é uma semana de reflexão, para que a população adote escolhas mais conscientes e responsáveis. É importante, por exemplo, calcular o tempo necessário para realizar um trajeto, dirigir com mais tranquilidade e prevenir acidentes provocados pela pressa. Também é fundamental respeitar as regras de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais”, destacou o secretário de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha.

De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Derli Lopes, a corporação intensificará as ações de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, além das atividades de orientação e educação no trânsito nas ruas e no entorno das unidades escolares do município.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Nesta semana, intensificaremos o nosso trabalho de fiscalização e de orientação para garantir um trânsito mais seguro para condutores, passageiros, ciclistas e pedestres, sempre com foco na preservação da vida e na prevenção de acidentes. Também teremos o apoio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE) para ampliar as ações no entorno das escolas”, afirmou.

Outro ponto de atenção da GCM é o aumento significativo do uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas, especialmente por crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública e com apoio da Procuradoria-Geral do Município, está na fase final de elaboração de um projeto de lei para regulamentar o uso desses veículos. A proposta será encaminhada, em breve, para análise e aprovação da Câmara Municipal.

Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

Em referência à Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, celebrada entre os dias 21 e 25 de setembro, a GCM também reforça a importância do respeito às vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estaremos realizando a fiscalização do respeito às vagas exclusivas. Porque quando respeitamos as pessoas com deficiência e os idosos, temos uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o guarda civil, Oliveira.

Ao aderir à campanha da Semana Nacional do Trânsito, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma seu compromisso com a segurança viária, a prevenção de acidentes e a preservação de vidas, incentivando atitudes mais conscientes e responsáveis por parte de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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